A disputa sobre a localização das casas de força das usinas hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira continua acirrada. Nesta semana, políticos paulistas se reuniram em uma audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo para discutir o edital de concessão das usinas. O leilão está marcado para 6 de novembro.
Segundo o deputado Itamar Borges (PMDB), ex-prefeito de Santa Fé do Sul, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Assembleia de São Paulo, a audiência formalizou apoio da Assembleia aos municípios paulistas na luta para definir qual o Estado receberá os impostos oriundos da operação das hidrelétricas.
O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT), que também participou do encontro, defendeu a realização de uma audiência entre todos os deputados federais, estaduais, senadores e o governador Geraldo Alckmin (PSDB). “O Estado do Mato Grosso do Sul está mobilizado para ganhar as sedes das usinas e precisamos fazer o mesmo em São Paulo. É uma questão de justiça. São Paulo foi o Estado responsável pela construção destas usinas”, disse Chinaglia.
Do encontro saiu a elaboração de três documentos: o primeiro entregue aos senadores paulistas e ao ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, com pedido para que o edital defina a obrigatoriedade da manutenção de Ilha Solteira e Castilho como sedes das usinas. O segundo, para Alckmin e os secretários da Fazenda e Energia, solicitando que os municípios não tenham a arrecadação do ICMS prejudicada. O terceiro reivindica a participação da Cesp no leilão.
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MATO GROSSO DO SUL
A Prefeitura de Três Lagoas protocolou na Aneel pedido de impugnação do edital do leilão, porque este não deixa claro se a usina de Jupiá está localizada no município ou em Castilho (SP). Embora, no documento conste que a casa de máquinas está localizada no município sul-mato-grossense, segundo georreferenciamento realizado recentemente pela Aneel e com o concurso do IBGE.
De acordo com o edital publicado no dia 7 de outubro, as usinas estão localizadas no rio Paraná, nos Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A localização da casa de força de Jupiá está em Três Lagoas e a de Ilha Solteira, em Selvíria. Já o barramento da usina de Jupiá está localizado em Três Lagoas e Castilho (SP), e o da usina Ilha Solteira, entre Selvíria e Ilha Solteira.
Antes da publicação do edital, a Aneel havia declarado que, as usinas ocupam áreas nos dois Estados, mas a referência empregada pela Agência para a definição do domicílio fiscal é a situação da casa de força, onde acontece a usinagem da energia. No edital, no entanto, alegou que não detém competência para o estabelecimento de divisão estadual. Além de omitir decisão anterior, a medida atual possibilita nova discussão sobre essa matéria.
