Os postos de combustíveis de Três Lagoas, assim como de todo o Mato Grosso do Sul, serão obrigados a informar ao consumidor se a gasolina ofertada é formulada ou refinada. A obrigação é prevista na Lei 4.750, de autoria do deputado José Carlos Barbosinha (PSB), publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, dia 5.
Conforme informações da Assembleia Legislativa, pela nova norma, os postos de combustíveis terão afixar cartazes medindo no mínimo 594×420 metros (folha tamanho A2), com escrita clara e legível e em local de fácil visualização. No cartaz, o posto deverá informar os preços de venda de cada tipo de gasolina, a refinada e a formulada.
A gasolina formulada foi autorizada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP). O combustível formulado não é sinônimo de batizado ou adulterado. O produto é feito a partir de sobras do combustível comum, misturado a produtos químicos para aumentar o rendimento. Entretanto, a qualidade da gasolina é inferior à refinada (gasolina comum), o rendimento dele também é menor. Outro problema, e este é um dos que mais preocupa, é que o produto formulado é mais fácil de ser adulterado, já que, como o próprio nome diz, produzido por uma fórmula.
PENALIDADE
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Em caso de descumprimento, o posto de combustível poderá ser advertido, com notificação dos responsáveis para regularização, no prazo mínimo e improrrogável, de cinco dias. Se este prazo não for cumprido, o empresário receberá uma multa de 250 Unidades Fiscais Estaduais de Referência de Mato Grosso do Sul (Uferms), o que equivale a um valor superior a R$ 5 mil. A multa dobra caso o problema persista.
A fiscalização e aplicação das normas, informou a Assembleia Legislativa, será feita pelos órgãos competentes. A lei entra em vigor dentro de 60 dias.
Em Três Lagoas, existem aproximadamente 15 postos de combustíveis em Três Lagoas. De acordo com a ANP, o preço médio da gasolina praticado na cidade é R$ 3,680, sendo o valor mínimo R$ 3,459 e o máximo R$ 3,747. Ainda segundo o levantamento, realizado na última semana de outubro, somente um posto de combustível da cidade vendia o combustível abaixo de R$ 3,50. O restante é de R$ 3,64 para cima. Foram analisados os preços praticados em 12 postos de combustíveis da cidade.
