Na próxima sexta-feira (dia 30), termina o prazo para os empresários aderirem ao Super-Simples, regime tributário simplificado para micro e pequenas empresas (MPEs). Em vigor desde agosto de 2007, o sistema sofreu mudanças no fim do ano passado, com a aprovação de uma lei complementar que permitiu a entrada de novos segmentos e alterou as alíquotas de outros. Por isso, tem atraído mais empresas do que em janeiro de 2008, quando também foi aberto o período de adesão a novos optantes.
Segundo a Receita Federal, até ontem 287.219 companhias haviam se cadastrado. A expectativa inicial da Receita era que fossem registrados 200 mil pedidos até o dia 30. ?Há uma massa grande de empresas que estavam de fora e, com as mudanças, resolveram participar?, diz o consultor da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, André Spínola. As novas opções já valem para o ano fiscal de 2009.
A lei incluiu segmentos como escritórios de contabilidade, manutenção de equipamentos, escolas de ensino médio e laboratórios de diagnóstico, entre outros, no Super-Simples. Empresas desses setores são responsáveis pela maioria das novas adesões, acredita Spínola. Empreendimentos que abriram as portas ou se formalizaram nos últimos meses completam o total de pedidos.
O consultor do Sebrae alerta, porém, que nem todos os pedidos são aceitos de imediato, o que só ocorre quando a empresa não tem pendências fiscais ou cadastrais. Das 287.219 pedidos feitos até ontem, 81.592 cumpriam o requisito. As demais terão de regularizar e refazer a opção até o dia 30.