A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta semana proposta que destina a estados e municípios parte dos recursos da exploração de petróleo do pré-sal (PEC 98/2019). De acordo com o texto, as unidades federativas receberão 30% da arrecadação.
Para Mato Grosso do Sul a previsão é de R$ 185.561.674,82. Os valores foram definidos com base em estimativas no valor arrecadado previsto nos leilões do pré-sal. Três Lagoas receberá R$ 5,3 milhões; Campo Grande, R$ 16,8 milhões; Dourados R$ 8,1 milhões; Corumbá, R$ 5 milhões; Ponta Porã, R$ 4 milhões; Nova Andradina R$ 3,4 milhões.
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Os demais municípios também receberão recursos. A PEC deve ser votada no plenário do Senado na próxima semana, e depois retorna para aprovação da Câmara. Segundo o relator, senador Cid Gomes (PDT-CE), o dinheiro deverá ser liberado após o leilão do pré-sal previsto para novembro.
O projeto destina a estados e municípios parte do que será arrecadado pela União com o bônus de assinatura- pagamento que a empresa ganhadora da licitação realiza na assinatura do contrato de exploração- do leilão. Pela proposta, os recursos poderão ser destinados para investimentos e para fundos previdenciários.
