A prefeitura recuou e não multou todos os proprietários de terrenos baldios sujos, conforme previsto em decreto publicado em abril deste ano, no Diário Oficial do Município. No decreto foi feita uma notificação genérica convocando munícipes a providenciassem a limpeza de terrenos baldios de suas propriedades e que se encontravam sujos com lixo ou tomados pelo mato no prazo de 30 dias.
Caso o proprietário não atendesse a essa notificação, a prefeitura cobraria pelo serviço executado, acrescido em 40% sobre o valor do serviço. O não cumprimento da notificação no prazo estabelecido também acarretaria uma multa no valor de 100 UFIM’s (Unidade Fiscal do Município), que equivale a R$ 350,00.
A prefeitura, no entanto, recuou e não cumpriu o estabelecido no decreto que ela mesma editou. Por esse motivo, os fiscais passaram a autuar individualmente os proprietários de terrenos baldios, uma vez que não houve autuação coletiva conforme previsto no decreto. Além de não multar os proprietários, a prefeitura ainda não providenciou a limpeza dos terrenos baldios prevista inicialmente.
Estava previsto, que a prefeitura iria contratar uma empresa pelo valor de R$ 2, 2 milhões para executar a limpeza dos terrenos baldios e posteriormente, a própria prefeitura cobraria os custos pela prestação do serviço feito no imóvel, acrescido de 40% sobre o valor. Segundo o secretário de Infraestrutura, Walter Garcia, a sua pasta chegou a encaminhar para a Secretaria de Finanças a solicitação de abertura da licitação para a contratação da empresa. Entretanto, a secretaria de Finanças justificou de que o orçamento já estava comprometido e que esse processo ficaria para 2015.
Mesmo que o valor gasto com a limpeza dos terrenos fosse amortizado ao longo do ano, o secretario disse que a prefeitura teria que deixar o valor empenhado. E, alegando dificuldades financeiras, a Secretaria de Finanças resolveu não abrir licitação para a contratação da empresa.
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Como a prefeitura não cumpriu o próprio decreto, não restou alternativa, a não ser a fiscalização e notificação individualizadas. Segundo o diretor do Setor de Fiscalização da prefeitura, Rodrigo Pelho Rizzo, a notificação individual é mais difícil, já que existem apenas cinco fiscais para fiscalizar várias atividades.
Do início do ano até este mês de outubro, o setor fez 1.404 notificações aos proprietários de terrenos baldios sujos. Entretanto, nem todas as notificações foram transformadas em multas. Do total de notificações, apenas 120 foram convertidas em multas. “Nem sempre as notificações viram multas. Quando o terreno é limpo dentro do prazo estabelecido a notificação é cancelada. Outra questão, é que as notificações não são encaminhadas ao Setor de Tributação sem que o proprietário receba o AR [Aviso de Recebimento], mas na maioria das vezes a notificação retorna por falta de endereço correto do proprietário do terreno”, explicou.
