A CTG Brasil, empresa do grupo China Three Gorges Corporation, que adquiriu concessão das hidrelétricas de Jupiá e Ilha Solteira por 30 anos, registrou inscrição municipal em Três Lagoas e Selvíria, dia 2 deste mês, e CNPJ com endereço em Mato Grosso do Sul.
A inscrição municipal foi aberta com o nome de Rio Paraná Energia S. A.
A Prefeitura de Três Lagoas fará, agora, um levantamento das atividades da empresa em Jupiá para lançar cobrança de tributos municipais, como o Imposto Sobre Serviços (ISS).Segundo a prefeitura, a intenção é verificar quantas empresas vão prestar serviço para a CTG na usina.
Notícias Relacionadas
INCÊNDIO
Incêndio destrói residência no Centro de Três Lagoas
Bombeiros tentam combater as chamas, mas falta de estrutura deixa militares em desvantagem
TVC AGORA
TVC na Rua: Moradores cobram solução para buracos deixados por obra de drenagem
Participe do programa TVC Agora e envie sua reclamação para o número (67) 3509-7500
O ISS é recolhido direto no caixa da prefeitura. O ICMS incidente sobre a venda de energia, vai primeiro para a conta do Estado, e retorna em uma fatia para o município. Os repasses devem começar apenas em 2017, de acordo com a lei de divisão do tributo.
A prefeitura também deverá ter direito ao IPTU das áreas que a empresa deve adquirir, ou receber, da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), antiga concessionária das usinas.
Cesp e CTG dividem a operação das hidrelétricas até 30 de junho. No dia seguinte, a empresa da China assume o controle.
TRABALHADORES
A Cesp entrou com ação na Justiça do Trabalho para tentar repassar à CTG encargos trabalhistas de funcionários das usinas. O juiz do caso, Clóvis Victório Júnior, disse que a discussão envolve o contrato assinado entre as concessionárias e o governo,no final de 2015.
