A Prefeitura de Três Lagoas vai terceirizar o serviço de manutenção da iluminação pública do município. A partir de janeiro do ano que vem, todos os municípios terão que assumir a administração deste serviço, conforme resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Em dezembro de 2010, a Aneel publicou resolução determinando que as concessionárias de energia repassassem os serviços às prefeituras. Foi dado um prazo de dois anos para que as concessionárias transferissem o ativo da iluminação pública aos municípios. Entretanto, o prazo foi prorrogado para 2014, e depois para janeiro de 2015.
Segundo o secretário de Infraestrutura e Transporte, Walter Garcia, a Secretaria de Finanças já está autorizada a elaborar o edital de licitação para a contratação da empresa que ficará responsável pelo serviço de iluminação pública em Três Lagoas a partir de janeiro de 2015, quando a Elektro, que é a concessionária de energia elétrica deixará de fazer a manutenção nesse setor.
O secretário informou que a prefeitura não tem condições de ficar responsável por esse serviço, em razão dos gastos e da estrutura necessária para mantê-lo. “Não temos condições, não temos equipamento, caminhões e nem pessoas treinadas para fazer esse serviço, pelo menos, nesse primeiro momento”, comentou.
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Ainda de acordo com Walter, o custo para manter esse serviço é alto, além disso, disse que não é qualquer pessoa que trabalha com linha viva. “A melhor opção é a terceirização”, destacou. O secretário informou que a manutenção da iluminação pública consiste na substituição de lâmpadas das vias públicas, ou seja, manter o serviço funcionando.
Quanto à ampliação da rede, bem como a instalação de transformador, entre outros, vai continuar sob a responsabilidade da Elektro. Na maioria dos municípios do país a manutenção do serviço de iluminação pública já é feita pelos municípios. Para se ter uma ideia, em Mato Grosso do Sul, apenas em cinco municípios esse serviço está a carga da concessionária de energia elétrica. Nos demais, que tem a Enersul como concessionária, já foram repassadas aos municípios.
