Em pouco mais de um mês de funcionamento do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Três Lagoas, 21 beneficiários já foram atendidos. A previsão é atender outros 80 somente com benefício de aposentadoria.
De acordo com a diretora presidente do Instituto, Elaine Aparecida de Sá Costa, o objetivo é atender cada vez mais pessoas. “Por enquanto o atendimento está atingindo as expectativas. E com a criação desse regime é possível o servidor público ter, como um dos principais benefícios, a aposentadoria com salário integral”, explica.
Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, do total de atendidos até agora, 16 deram entrada no auxílio doença; três receberam benefício de licença maternidade e duas aposentadorias.
BENEFICIADOS
No mês de dezembro de 2015 a prefeita Marcia Moura, acompanhada da presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (SINTED), entregou as duas primeiras aposentadorias pelo RPPS, marcando assim o início do novo regime. Porém, outras 40 pessoas já haviam sido atendidas pelo beneficio de auxílio doença e licença maternidade.
REGULAÇÃO
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Para que possa haver a gestão do RPPS, foi aberto Instituto de Previdência Social para gerenciar o sistema, contando com Diretoria e Conselho próprio, assim como uma Estatal, mas com vínculo administrativo com a prefeitura. Esse será responsável por recolher os valores descontados, gerenciá-los e investir de maneira segura, assim como é feito na Previdência Social comum, porém é só para atender os colaboradores da Prefeitura e Câmara Municipal.
BENEFÍCIOS NO RPPS
Hoje no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) uma pessoa pode aposentar com o teto máximo de aproximadamente R$ 4.000. No RPPS, se um servidor ganha R$ 6 mil, por exemplo, ele vai aposentar com esse valor.
Além disso, o desconto em folha de pagamento é de 11%, enquanto no INSS é de 8%, o que permite maiores benefícios ao servidor público municipal, sendo que o Município, por sua vez, desembolsa mais 11% para atingir o valor de contribuição exigido por lei, assim atingido o total de 22%.
Dentro do RPPS o segurado tem os seguintes benefícios: aposentadoria voluntária por tempo de contribuição e idade; aposentadoria voluntária por idade; aposentadoria por invalidez permanente; aposentadoria compulsória; auxílio-doença; salário-maternidade; salário-família e gratificação natalina.
Já o dependente do segurado tem: pensão por morte; auxílio-reclusão e gratificação natalina.
