Para diminuir o déficit habitacional, aquecer a economia do Estado e atender sul-mato-grossenses com renda de R$ 1,3 mil a R$ 2,4 mil, o governador Reinaldo Azambuja lançou nesta segunda-feira (31) um programa habitacional para atender famílias de baixa renda. De acordo com a secretária estadual de Habitação, Maria do Carmo Avesani Lopes, inicialmente 44 municípios aderiram ao programa, que tem como meta contratar três mil unidades habitacionais nestas cidades, com previsão de custo de R$ 210 milhões, dos quais R$ 190 milhões são do governo Federal e R$ 18 milhões do governo estadual, que também oferecerá aos beneficiários um subsídio complementar, além da infraestrutura de acesso aos empreendimentos.
Embora Três Lagoas tenha um déficit habitacional muito grande, um dos maiores do Estado, a cidade não está entre os 44 municípios que aderiram ao programa inicialmente, sob a alegação da Prefeitura de que o município não possui, atualmente, estoque de área própria para construção de novas moradias e que seria necessário orçamento para aquisição de área com esta finalidade. A Secretaria Estadual de Habitação informou que a prefeita Márcia Moura chegou a se reunir com a secretária da pasta para tratar desse assunto e ficou de providenciar uma área, mas não deu retorno. A contrapartida dos municípios nesse programa é apenas a doação do terreno.
DÉFICIT
Enquanto a prefeitura alega que não dispõe de áreas para construção de novas moradias, 14.356 pessoas aguardam na fila de espera por uma casa própria. Esse é o total de pessoas que procuraram o Departamento Municipal de Habitação, no período de 1º de dezembro de 2014 a 26 de julho deste ano, para fazer o cadastro e o recadastramento na tentativa de serem contemplados com um apartamento do Residencial Orestinho, em fase de construção. O novo conjunto habitacional é composto por 1.432 apartamentos.
Muitas dessas pessoas que fizeram o cadastro moram de aluguel ou de favor. E tem outras famílias morando até em barracos que foram construídos em áreas invadidas da prefeitura, conforme já divulgado pelo Jornal do Povo. Somente na Vila Piloto, são seis famílias, compostas por 20 pessoas, morando em barracos. Na região do bairro Vila Verde, são mais dez famílias vivendo em construções improvisadas, também em áreas invadidas.
VAZIO URBANO
Para Carlos Alberto dos Reis Junior, líder do movimento das famílias que ocuparam um terreno na Vila Piloto, a prefeitura não poderia perder essa oportunidade para zerar o déficit habitacional em Três Lagoas. Na opinião dele, existem muitas áreas vazias na cidade, que poderiam ser desapropriadas para essa finalidade. Além disso, acredita que a prefeitura dispõe de várias áreas sem função social que poderiam ser utilizadas para a construção de unidades habitacionais. “A prefeitura já deveria ter dado uma resposta para as demais famílias que não serão contempladas com os apartamentos do Residencial Orestinho, que não serão suficientes para atender todas as pessoas que fizeram o cadastro no Departamento de Habitação”, comentou.
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Ainda segundo Carlos, já passou da hora da prefeitura discutir a reforma urbana, haja vista a quantidade de terrenos baldios na cidade. “São muitos terrenos baldios e poucas residências. É preciso criar uma alternativa para a ocupação desses terrenos. Não acho que o correto também seja construir casas em áreas afastadas da cidade”, disse.
Em julho deste ano, as famílias que invadiram o terreno da prefeitura na Vila Piloto foram obrigadas a deixar a área por meio de decisão judicial, já que a administração municipal ingressou com uma ação de desapropriação na justiça. Contudo, alegando não terem para onde ir e sem condições de pagar aluguel, elas invadiram outro terreno da prefeitura no mesmo bairro. As famílias que invadiram terrenos na Vila Verde também continuam morando em barracos.
Professora da UFMS afirma que prefeitura vai contra política de desenvolvimento
Para a Prof.ª Dr.ª Édima Aranha, da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS), com essa atitude, a prefeitura demonstra que não tem interesse em resolver nem zerar o déficit habitacional em Três Lagoas. Na opinião da professora, a administração municipal está indo contra a política de desenvolvimento social do município.
Segundo Édima, a partir do momento em que a prefeitura trabalha para atrair indústrias para o município, ela tem por obrigação encontrar soluções para os problemas que vêm atrelados ao processo de industrialização. Um deles é a falta de moradia para as famílias que não têm condições de adquirir a casa própria e tampouco pagar aluguel. “A cidade tem recebido muitos trabalhadores atraídos pelo processo de industrialização e cabe aos governos encontrar uma solução para esses problemas”, comentou.
De acordo com a professora de Geografia, existem muitos espaços vazios em Três Lagoas que poderiam ser utilizados para a construção de moradias. “Existem essas áreas da União, que pertenciam à ferrovia, que poderiam ser utilizadas para a construção de casas. Não acho que o correto seja jogar essas famílias próximo às rodovias, distante da cidade, pois existe um espaço urbano vazio muito grande na cidade”, acrescentou.
