Ainda na sessão da Câmara Municipal desta semana, os vereadores aprovaram projeto de lei que dispõe sobre a isenção da taxa de serviço de coleta, remoção, transporte e destinação final de lixo ou resíduos para o exercício de 2024 dos residentes em Três Lagoas.
O projeto formaliza o compromisso do Legislativo e Executivo com a isenção da taxa de lixo até o mês de dezembro de 2024. Na mensagem enviada à Câmara, o prefeito Ângelo Guerreiro destaca que tal medida é extensiva a todos os contribuintes, seja para propriedades residenciais ou comerciais, aliviando a carga tributária para aliviar o orçamento familiar, além de promover práticas sustentáveis no município.
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Anexo a proposta foi encaminhado um estudo do impacto orçamentário e financeiro, elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle. O referido estudo destaca a viabilidade econômica da medida, bem como as ações de compensação de receita previstas para mitigar os efeitos da renúncia fiscal.
A taxa de lixo começou a ser cobrada neste ano, mas devido as reclamações dos moradores contrários a mais um imposto foi suspensa a cobrança, mediante compromisso da Câmara, que reduziu de 6% para 4% o percentual do repasse do Executivo para o Legislativo Municipal. Outra medida para economizar e garantir o custeio do serviço da coleta de lizo, foi a redução do número de vereadores de 17 para 15. Devido ao aumento de habitantes, Três Lagoas poderia ter 19 vereadores na próxima legislatura, mas o Legislativo resolveu diminuir para 15, ao invés de aumentar o número de cadeiras.
