Projeto de Lei da vereadora Camila Jara (PT), que propõe a Renda Básica Emergencial Cidadã para famílias de Campo Grande, deve ser votado nesta semana. O PL já foi protocolado na Câmara e apresentado ao prefeito Marquinhos Trad (PSD).
Conforme a vereadora, se o projeto for aprovado, a Renda Básica Emergencial Cidadã prevê auxílio municipal em três parcelas de R$ 300,00 para cerca de 32 mil famílias. Sendo essas, famílias carentes que não se enquadram no benefício do Governo Federal.
Camila Jara acredita que mais de 30 mil famílias serão beneficiadas “Poderão participar moradores de Campo Grande, inscritos no Cadastro Único, que vivam em famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa e que não foram contempladas pelo auxílio emergencial Federal”, explicou Camila Jara. Seguindo as regras do Projeto, condenados por crime contra a administração pública estariam vetados ao recebimento.
Caso seja aprovado pelos vereadores, o Projeto de Lei não obriga a Prefeitura a implantar a proposta, já que mexe no orçamento do Município e foi apresentado em caráter autorizativo. A vereadora defende a necessidade da implantação do auxílio, frisando a importância dessa verba para micro e pequenos empresários.
“O grande (empresário) tem reserva de dinheiro e consegue manter o quadro de funcionários durante 15 dias que é o prazo recomendado pelos comitês científicos de isolamento para a gente tentar reduzir o número de internados nas UTI”, esclareceu Camila.
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A petista afirmou ainda que, ao entrar em vigor, o PL auxiliaria no isolamento social da população, pois assim poderiam ficar dentro de casa e manter seu sustento, evitando gastos maiores do próprio município com mantimento e abertura de novos leitos de UTI.
Conforme Camila, o prefeito Marquinhos Trad tem demonstrado gostar da propostaA vereadora pontuou que cabe ao poder executivo e aos poderes, dar sustentação para que a população consiga preservar a vida, e sentir da menor forma possível os impactos econômicos.
“A gente tem estudos que comprovam que os países que saíram melhor dessa crise foram os países que mais preservaram vidas, ou seja, que adotaram todas as medidas de segurança, recomendadas pelos comitês científicos e agiram também colocando investimentos para fazer a roda da economia girar”, finalizou.
De acordo com Camila o valor necessário poderia, baseado em análise da Lei Orçamentária da capital, ser remanejado da SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social) ou da Secretária de Governo, que tem orçamento próprio.
