O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Três Lagoas para 2017 deve ter reajuste de 7,5%. O percentual, de acordo com o secretário de Finanças, Fernando dos Santos Pereira, será o repasse do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A correção definitiva, contudo, será fechada na próxima semana – no prazo limite para o município aplicar a cobrança do imposto para o próximo exercício.
Por ser considerada correção, a prefeitura aplicará o índice por decreto, sem a necessidade de passar pela Câmara, como projeto de lei. O IPTU deste ano, por exemplo, foi reajustado em 9,93%, também pelo IPCA, também por decreto.
Mais de 50 mil guias de cobrança devem ser emitidas e entregues a donos de imóveis a partir de fevereiro, com previsão da primeira parcela vencer no dia 10 de março, como acontece tradicionalmente. Em 2016 foram lançadas 58 mil guias e, até ontem, a prefeitura havia arrecadado R$ 22,7 milhões com o tributo, de um total de R$ 49 milhões estimados. À vista, os contribuintes pagaram R$ 14 milhões.
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ATUALIZAÇÃO
A prefeitura afirma que não aplica o reajuste sobre o valor real dos imóveis e sim sobre o valor venal, contido no cadastro imobiliário. Mesmo assim, o reajuste geralmente causa reclamações de contribuintes.
Em razão do crescimento imobiliário, em 2008 a administração atualizou planta genérica, depois de vários anos, e aplicou alíquota de 1%, atualizada em 0,5% a cada ano. Pelo impacto gerado, foi dado desconto de 25% sobre o valor venal para imóvel construído e de 20% para terrenos.
De acordo com o setor de Tributação da Prefeitura, se a administração municipal aplicasse a alíquota sobre o valor real haveria um maior impacto para os contribuintes. Por esse motivo, em 2009 foi concedido desconto de 50% sobre o valor venal para se obter a base de cálculo. Em 2010, houve um desconto de 10% e em 2011 foram retirados 5%. A partir de 2015, os descontos não foram mais concedidos.
