A Receita Federal deve disponibilizar hoje em projeto piloto a ferramenta da declaração pré-preenchida do imposto de renda.A declaração pré-preenchida é disponibilizada apenas por meio do serviço Meu Imposto de Renda, quando acessado pelo Centro de Atendimento Virtual da Receita (e-CAC).
Ela estava disponível apenas para contribuintes com certificação digital, espécie de assinatura eletrônica, obrigatória para pessoas jurídicas fora do Simples Nacional. Agora ele será ampliada para quem tem conta em níveis verificado e comprovado no portal único de serviços do governo federal, o Gov.br. Cerca de 96 milhões de pessoas possuem conta no portal.
A ferramenta é uma forma automática de preenchimento e que o objetivo é simplificar a vida do cidadão. Além disso ele evita a possibilidade do contribuinte cair na malha fiscal, seja por rendimento, seja por despesas médicas, garantindo a segurança jurídica da declaração.
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As informações que aparecem na declaração pré-preenchida baseiam-se em dados declarados por terceiros em outros documentos enviados ao Fisco, além da própria declaração do contribuinte do ano calendário anterior. Ao todo, três fontes de informação são usadas: a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte, Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias e Declaração de Serviços Médicos. Também é possível recuperar informações dos dependentes, desde que haja procuração eletrônica.
Quem quiser saber mais pode acessar o site da receita Federal.
