Atualmente, a Constituição Federal fixa a jornada de trabalho em 44 horas semanais, com no máximo 8 horas diárias, conforme explicou a advogada Elise Corrêa, presidente da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas, em entrevista à TV Senado. “A jornada máxima permitida são 44 horas semanais. Escalas como 6×1 ou 12×36 não são previstas na Constituição, mas em acordos individuais ou coletivos”, esclareceu.
A proposta de reduzir a jornada divide opiniões. Empresários temem aumento de custos e perda de produtividade, enquanto trabalhadores destacam benefícios como melhor qualidade de vida e equilíbrio entre vida pessoal e profissional.
Para Sueide Silva Torres, presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas, a ideia é inviável. Ele acredita que a redução da jornada pode afetar o setor econômico e elevar tributos. “No Japão, trabalha-se sete dias por semana. Aqui, com a alta carga tributária, isso não funciona”, afirmou. Torres também criticou o uso dos tributos no Brasil, dizendo que grande parte é consumida em despesas administrativas e não retorna à população.
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Já Eurídes Silveira, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio, reforçou a importância de debater a PEC, mas destacou outras prioridades para os trabalhadores. Ele citou problemas como a falta de uma agência do Ministério do Trabalho em cidades como Três Lagoas, dificultando a resolução de conflitos trabalhistas. “Tivemos reformas trabalhistas e previdenciárias que não trouxeram benefícios aos trabalhadores. O foco deve ser em melhorias reais”, disse Silveira.
A redução da jornada de trabalho levanta questões econômicas e sociais. Empresários temem custos maiores e perda de competitividade, enquanto trabalhadores veem uma oportunidade de vida mais equilibrada. A proposta segue em debate no Congresso, e especialistas sugerem a participação da sociedade para buscar soluções que contemplem ambos os lados.
Se aprovada, a PEC poderá representar uma mudança relevante na legislação trabalhista brasileira, atendendo novas demandas do mercado e das relações sociais. (Ana Cristina Santos)
