Foi publicado nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Mato Grosso do Sul o decreto nº 159, de 08 de outubro de 2015, em que a prefeita de Três Lagoas, Marcia Moura (PMDB), declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 30 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público Municipal.
O Dia do Servidor Público Municipal é comemorado no dia 28 de outubro e foi instituído pelo artigo 236 da lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Neste ano a data será numa quarta-feira, por isso a Administração Municipal resolveu alterar o ponto facultativo para o dia 30 de outubro, sexta-feira, sendo que a mudança de data não ocasionará nenhum prejuízo às atividades do Poder Executivo.
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Desta forma, haverá expediente normal nas repartições públicas municipais no dia 28.
De acordo com o decreto o ponto facultativo não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos, a Assessoria de Licitação, da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle, e a Diretoria de Infraestrutura, Transporte e Serviços Públicos, da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação.
