A "revisão da vida toda”, um recurso judicial que inclui no cálculo das aposentadorias todas as contribuições do trabalhador, tem como efeito o aumento no valor recebido pelos aposentados. Sobre esse assunto, o jornalista Ginez Cesar, da CBN Campo Grande, entrevistou a advogada trabalhista e especialista em direito tributário Priscila Arraes Reino.
Falaram também sobre os efeitos da pandemia nesses setores e outros aspectos do trabalho profissional. A seguir os principais trechos da entrevista.
Como está sendo, nestes tempos de pandemia, o trabalho da advocacia trabalhista e previdenciária?
Não está sendo fácil. A Justiça jà voltou a funcionar normalmente, está fazendo audiênicas e o Juizado Especial Federal está analisando os pedidos. Mas, algumas atividades não estão sendo realizadas da forma como eram antes, como as perícias que não esão sendo realizadas porque não há possibilidade de atos presenciais. E nas audiências também a produção de provas mais delicadas fica prejudicada em função da tele conferência. Está complicado, mas a gente tá desenvolvendo o trabalho da forma como pode.
Vamos entrar num assunto que interessa aos aposentados, a revisão da vida toda. O que é essa revisão e quais os efeitos que ela tem provocado?
A revisão da vida toda é um recurso que pode ser utilizado pelos aposentados e pensionistas, inclusive os aposentados por invalidez que tiveram o seu benefício concedido a partir de 29 de novembro de l999, quando houve uma mudança na legislação que passou a calcular o beneficio com base nas contribuições feitas a partir de julho de l994. Com isso muitas contribuições não entram na regra de cálculo. Portanto, quem começou a contribuir antes de junho de 94 e se aposentou depois de 29 de novembro de 99, não teve boa parte das contribuições incluídas no cálculo do valor da aposentadoria. Quando se pede na Justiça a revisão da vida toda para incluir no cálculo as contribuições que foram excluídas e que geraram prejuízo para o beneficiário.
Isso significa então que todos os que se enquadrarem nessas datas, podem ser beneficiados?
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É possível sim. Mas é bom lembrar que, por se tratar de uma ação judicial baseada na média dos salários, é preciso fazer um cálculo cuidadoso. Se o resultado for uma redução, e já tiver entrado na Justiça, o beneficiário também pode ter sua aposentadoria reduzida. Por isso é muito importante fazer o cálculo correto.
Só uma dúvida. Para entrar com o pedido de revisão da vida toda, é preciso entrar na Justiça?
Sim. O único caminho é o Judiciário. Não adianta pedir a revisão ao INSS porque ele não concede. O interessado tem que entrar com uma ação pedindo essa revisão.
Voltando às questões relacionadas à pandemia, como fica a situação dos que dependem de benefícios e enfrentam dificuldades diante da demora no atendimento pelo INSS?
O governo previu a possibilidade de pedir antecipação d o auxílio doença pelo site Meu INSS ou pelo aplicativo. Quem tem uma incapacidade de trabalho neste momento, não pode passar por uma perícia porque ela não está sendo feita. Mas pode ser feito o pedido à distância, anexando um documento médico legível que ateste a incapacidade, que o INSS mesmo a distância vai conceder uma antecipação do auxílio doença no valor de um salário mínimo. E os beneficiários que já estão recebendo algum benefício e que dependam de prorrogação, também podem fazer o mesmo pedido, com o mesmo cuidado em apresentar documentos médicos (atestados) legíveis e claros, para que possam contar com a prorrogação por até seis meses. Quando passar a pandemia e o atendimento voltar ao normal, todos serão chamados a comprovar a incapacidade presencialmente. E os que tiverem direto, por auxílio doença ou aposentadoria por invalidez, a um benefício maior que um salário mínimo, poderão receber a diferença.
