Secretaria faz entrega oficial das carteiras sociais aos transexuais e travestis do MS

Em continuidade as confecções de identidades de nome social, a Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho (Sedhast), realizou esta semana, na Casa da Cidadania, a entrega oficial de mais uma remessa de carteirinhas aos transexuais e travestis, que as solicitaram no Centro de Referência e Combate à Homofobia (CentrHo).

Desde julho de 2013, travestis e transexuais do Estado tem direito de usar o nome social ao preencher fichas de cadastros, formulários, prontuários e outros documentos para atendimentos prestados por órgãos da administração pública direta ou indireta no estado.

Mato Grosso do Sul é o terceiro estado do Brasil a aderir a carteira social, seguidas por Rio Grande do Sul e Paraná. A medida foi adotada após solicitação de representantes da categoria, diante das dificuldades do processo jurídico para mudança de nome e do constrangimento enfrentado no atendimento público.

De acordo com Leonardo Bastos, coordenador do CentrHo, a carteira minimiza os constrangimentos sofridos pelas pessoas ‘trans’ no serviço público. “O ideal é realização do pedido judicial para retificação do nome de registro, para que todos os documentos sejam alterados”.