A Mesa Diretora do Senado acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (6), para pedir a anulação do julgamento iniciado na Corte que pode resultar no impedimento de que réus em ações penais possam ocupar a linha sucessória da Presidência da República.
O julgamento é sobre a arguição de descumprimento de preceito fundamental movida pela Rede Sustentabilidade, que já teve seis votos favoráveis ao impedimento, mas foi suspenso por pedido de vistas do ministro Dias Toffoli.
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O entendimento majoritário da Corte a favor da proibição de que réus ocupem cargos na linha sucessória da Presidência da República, no entanto, ajudou a embasar a liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio Mello que afastou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do comando da Casa legislativa.
No requerimento de nulidade, a Mesa do Senado alega que a ação movida pela Rede tinha como objetivo principal o afastamento do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, mas que o resultado do julgamento atingirá a todos que ocuparem posições na linha sucessória. Assim, o requerimento argumenta que todos que estiverem em posições que possam ser prejudicadas pelo entendimento devem ter direito a apresentar o contraditório e a ampla defesa no processo. (Com informações da Agência Brasil e Agência Senado)
