Decisão da ministra Rosa Weber do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu o pedido de liminar do Movimento de Luta Por Moradia de Três Lagoas para suspender o cumprimento das decisões proferidas em primeira e segunda instância favoráveis a prefeitura para que as famílias que ocuparam uma área do município no bairro São João deixem o local. A decisão da ministra suspende a ordem de desocupação, até o julgamento do mérito da ação.
“Propomos uma ação denominada Reclamação Constitucional por entender que todas as decisões proferidas foram contrárias a decisão do próprio STF na Liminar da ADPF 828, que suspendia desocupações anteriores a pandemia, e para as ocupações recentes não podem haver desocupações sem que o poder público tenha destinação de moradia minimamente digna para os moradores”, explicou o advogado do Movimento, Lucas Bocato.
Notícias Relacionadas
TRÂNSITO
Motorista perde controle da direção e caminhonete cai em vala em avenida
Veículo pertence à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) de Três Lagoas
Afro
Estudantes em Três Lagoas relatam facilidade com tema da redação do Enem 2024
Assunto é abordado rotineiramente em salas de aula do IFMS
Saúde
Incidência do Aedes aegypti é alta, mas dengue segue controlada em Três Lagoas
Município registrou 142 casos positivos da doença neste ano
Educação
Curso de Engenharia de Produção da Aems conquista nota 4 em avaliação do MEC
Aulas destacam-se pela qualidade do ensino e por preparar os alunos para o ambiente de trabalho
Mais de 100 famílias ocuparam, em junho deste ano, esta área da prefeitura, sob a alegação de não ter condições de pagar aluguel. A prefeitura não tem se manifestado sobre essa ocupação.
