Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram recurso especial apresentado pela fábrica de celulose Eldorado Brasil, instalada em Três Lagoas, que contesta na justiça o laudo pericial realizado pelo Poder Judiciário à pedido da Fibria, que move ação contra a companhia pelo uso indevido pela Eldorado de clone de eucalipto desenvolvido em seus laboratórios e utilizado em florestas de sua propriedade.
A Eldorado contesta o laudo indicando que, existem 99,99999981% de probabilidade de cinco amostras de eucalipto, de um total de seis, recolhidas em plantios explorados pela empresa, serem geneticamente idênticas a cultivar protegida VT02, da Fibria. A Eldorado alega no recurso os aspectos que considera o laudo pericial "inconclusivo e imprestável para o fim que ele foi elaborado". Entre esses pontos, a companhia afirma que há "posição de conflito de interesses" do Laboratório Heréditas, cuja estrutura foi usada na perícia judicial conduzida pela empresa Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, de Campo Grande, e que o exame levou "em conta método não seguro (DNA) e em desacordo com as melhores práticas científicas e as recomendações do Serviço Nacional de Proteção de Cultivares (SNPC)".
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Contudo, segundo informações divulgadas pelo Valor Econômico, ministros do STJ negaram um recurso especial apresentado pela Eldorado, por três votos a um, em decisão que pode destravar o andamento da ação iniciada pela Fibria em abril de 2013. A disputa já gerou a produção de três laudos, apenas um deles com validade jurídica – cujo resultado é contestado pela Eldorado.
Com a decisão desfavorável à Eldorado no STJ, o juiz Márcio Rogério Alves, da 4ª Vara Cível de Três Lagoas , está desimpedido de proferir sua sentença.
