A Tarifa Social de Energia Elétrica é um desconto na conta de luz, concedido pelo governo federal às famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único ou que tenham entre seus membros das famílias alguém que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A partir de janeiro do próximo ano, ficará mais fácil ter acesso ao benefício, porque agora o Cadastro Único do Governo Federal compartilha os dados com a agência nacional de energia elétrica o que permitirá que famílias com direito ao benefício sejam cadastradas no programa de forma automática. Este cruzamento de dados será através dos sistemas do Ministério da Cidadania e das distribuidoras de energia. O cadastramento automático ocorrerá mensalmente.
O desconto é dado de acordo com o consumo mensal de cada família, que pode chegar a 65%, se a família consumir até 30kw/h. Se a família consome um pouco mais, entre 31 e 100 kw/h, o desconto na fatura mensal da conta de luz pode chegar a 40% e se o gasto mensal ficar entre 101 e 220 kw/h o desconto concedido é de 10%.
Cada beneficiário terá direito ao benefício da TSEE em apenas uma residência (própria ou alugada) e, quando deixar de utilizá-la, deverá informar à distribuidora de energia elétrica. Por isso, é importante observar a titularidade da conta.
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