Decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Antônio Dias Toffoli, suspendeu parecer individual do ministro Marco Aurélio, que dificultava a venda de parte dos ativos da Petrobras. Com isso, pode trazer benefícios à economia de Mato Grosso do Sul, especialmente, a de Três Lagoas.
A partir de agora, o grupo russo Acron poderá avançar nas negociações da compra da Unidade de Fertilizantes Nitrogenados, a UFN 3, da Petrobras, em Três Lagoas, que tem obras paralisadas desde dezembro de 2014.
O processo de desinvestimento da Petrobras, que pretendia passar o controle acionário da unidade aos russos por R$ 3,2 bilhões, mais R$ 5 bilhões em investimentos, havia sido interrompido em 3 de julho. Mesmo assim, a Acron manteve interesse nas aquisições.
Com a decisão de Toffoli, o cenário parece favorável para que o negócio seja fechado, na opinião do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck.
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A decisão de Marco Aurélio saiu no dia 19 de dezembro do ano passado, um dia antes do período de recesso no Supremo, a pedido do PT para suspender um decreto editado pelo ex-presidente Michel Temer, em abril do ano passado, que estabeleceu regras para a venda dos direitos de exploração de campos de petróleo e gás e das empresas subsidiárias da estatal.
Ao analisar o recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), Dias Toffoli entendeu que a decisão de Marco Aurélio prejudica a estatal e impede, por exemplo, a formação de uma parceria com outras empresas do setor de óleo e gás.
Na avaliação do ministro, as parcerias são indispensáveis para o compartilhamento de riscos da atividade complexa exercida pela Petrobras.
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