A Medida Provisória do governo federal que viabiliza a unificação da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), pode causar prejuízos para Mato Grosso do Sul, segundo o deputado estadual Eduardo Rocha (PMDB), que ontem, 15, demonstrou preocupação com essa proposta.
De acordo com o parlamentar, o projeto vai trazer grandes perdas para o Estado. “Essa medida vai quebrar o Estado, os municípios, e prejudicar os investimentos em Mato Grosso do Sul”, disse o deputado em discurso na Assembleia Legislativa, ao criticar o fato da Medida Provisória não ter sido discutida com representantes da indústria, do comércio e agropecuária. E, acrescentou que o fundo de compensação proposto pelo governo federal para amenizar as perdas dos Estados não irá surtir efeito. “É um fundo para tapear Mato Grosso do Sul que não irá suprir com a arrecadação prejuízos”, disse.
O crescimento significativo do Estado nos últimos anos devido à industrialização deve-se, segundo Eduardo Rocha, aos incentivos fiscais que ele define como a “maior arma para atrair indústrias”. O deputado citou Três Lagoas como município que se desenvolveu significativamente. Nos últimos 13 anos, Três Lagoas, que até então tinha a pecuária como principal atividade econômica, recebeu R$ 24 bilhões em investimentos com a instalação de novas indústrias, as quais na atualidade expandem seus parques fabris.
Ele ressalta que a perda dos benefícios é uma ameaça para o desenvolvimento do Estado. “Como vamos competir com São Paulo, Minas Gerais, Paraná? Precisamos da classe política para impedir essa perda até porque com o anúncio da Medida Provisória, as indústrias já sinalizam que irão reavaliar seus projetos para Mato Grosso do Sul”, alertou.
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SENADORA
A senadora Simone (PMDB-MS), por sua vez, afirmou que é inegável a necessidade de se fazer uma reforma tributária no Brasil, que garanta a redução da cobrança de imposto e a melhor prestação de serviços públicos. No entanto, ela ressaltou que as mudanças não podem ocorrer com pressa, sem a garantia de que não haverá prejuízo aos Estados. “Não vou votar a reforma tributária sem termos os Fundos Constitucionais de compensação pelas perdas que advirão”, antecipou.
Para Simone, a unificação das alíquotas do ICMS requer cuidados para não gerar a desindustrialização do interior. Por isso, destaca a importância do Fundo de Compensação dos Estados e do Fundo Constitucional.
