O prazo estipulado pela Prefeitura Municipal de Três Lagoas para que os proprietários de terrenos e lotes ocupados com entulhos, lixo e vegetação daninha, realizassem a limpeza da área encerrou e partir de agora, o Município pode aplicar multas de 1% do valor venal da área, podendo ser multado em dobro se persistir a infração.
As fiscalizações têm como objetivo melhorar o bem-estar da população, evitando com antecedência a proliferação do mosquito Aedes Aegypti, transmissor da Dengue, Zika, Chikungunya. Além disso, a falta de limpeza favorece a infestação de animais peçonhentos que podem causar danos irreversíveis a todos os Munícipes.
De acordo com a publicação, os notificados devem realizar a limpeza dos terrenos, realizar o descarte adequado de lixo orgânico e entulhos de construção civil, bem como, manter os lotes vagos em boas condições de higiene e limpeza.
O diretor do Departamento de Fiscalização de Obras, Gustavo Wenzel, reforçou que os proprietários não só precisam limpar o local como mantê-lo devidamente cuidado. “A fiscalização acontece durante todo o ano e caso identificadas irregularidades, o proprietário pode ser multado novamente”, disse.
Como funciona
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Os proprietários notificados têm 15 dias de prazo para seguirem a determinação do decreto. Caso a notificação não seja atendida dentro do prazo estipulado ou o terreno continue sujo (independente do tempo), o proprietário será multado em 1% do valor venal da propriedade.
Decorrido o prazo da notificação e não havendo o cumprimento da mesma, a Administração Pública poderá realizar a limpeza, se houver necessidade (em casos extremos que forem um risco eminente à saúde), cobrando do proprietário as multas e taxas de serviço público, a serem cobradas em número de UFIM´S. Capinação e roçada, por exemplo, é 1 UFIM´s/m² (cada UFIM está cotado a R$ 5,6498). Já escavação, carga, transporte e disposição final ambientalmente adequada do resíduo da limpeza 35 UFIM´s /m².
Wenzel reafirma que é de responsabilidade do proprietário manter o terreno limpo por todo o ano e não somente quando recebeu notificação do Departamento de Fiscalização no início do ano.
Denúncias
A população pode contribuir com a fiscalização e denunciar terrenos sujos através do telefone (67)9 9275-4326.
