A Comissão Especial da Câmara dos Deputados protocolou nesta segunda-feira o relatório final do Plano Nacional de Educação que deve ser lido na terça-feira às 14h30. O documento define as estratégias para o setor para a década entre 2011 e 2020. O porcentual do Produto Interno Bruto (PIB) do País destinado à Educação, que era o ponto mais polêmico, ficou fixado em 8% até o fim da década. O projeto original do governo previa 7% e as entidades de defesa da área pediam 10%.
A leitura do relatório foi agendada e adiada cinco vezes. O relator da comissão, deputado Angelo Vanhoni (PT-PR) chegou a declarar que o total chegaria a 8,29% do PIB na semana passada, mas ele e outros parlamentares da base foram vencidos em discussões com o governo.
Após a leitura, abre-se o prazo de cinco sessões para apresentação de novas emendas ao texto. Desde a semana passada, vários parlamentares que são membros da comissão especial criada para avaliar o plano previam que caso a meta definida pelo relator fosse inferior a 10% do PIB seriam apresentadas mais emendas para tentar aumentar o patamar de investimento. Caso seja feito algum pedido de vista ao relatório, a aprovação do projeto pode ficar para 2012 já que o recesso parlamentar começa em 22 de dezembro.
A versão original do relatório recebeu quase 3 mil propostas de emendas, um recorde do Congresso Nacional.
Principais mudanças
Entre as principais alterações está a garantia de atendimento educacional especializado para estudantes com deficiência que preferirem uma escola especializada. O ponto é polêmico, pois educadores defendem que cabe inclusão em todos os casos, mas instituições especializadas defendem que alguns estudantes perdem tempo em salas comuns.
A proposta do governo tratava somente da universalização do atendimento dos alunos com deficiência de quatro a 17 anos de idade na rede regular de ensino. O relatório de Vanhoni manteve a universalização, mas criou uma ressalva: caso não seja possível integrar esse aluno em classe comum, ele terá assegurado atendimento especial.
Outra demanda dos professores foi atendida no relatório. O projeto original trazia como meta a aproximação do rendimento dos professores àquele de profissionais de mesmo nível de escolaridade com equiparação até o fim da década. Pelo relatório, o governo terá seis anos para garantir que a renda do magistério some 80% da média dos outros profissionais. Ao final de dez anos, deverá atingir 100%.
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O relatório também amplia a meta de expansão do ensino profissional técnico de nível médio. O governo propôs a duplicação dessas matrículas em dez anos. De acordo com o parecer, contudo, as matrículas serão triplicadas no mesmo período.
Já no caso do ensino em tempo integral, em que os estudantes têm aulas nos dois períodos do dia, o parâmetro de avaliação de cumprimento da meta também mudou. Pela proposta original, até 2021 deveriam ser oferecidas classes integrais em pelo menos 50% das escolas de todo o País. Segundo o documento apresentado hoje, em dez anos esse tipo de atendimento deverá beneficiar pelo menos 25% de todos os alunos da rede pública de educação básica.
Campanha comemora e critica
A Campanha Nacional pela Educação, que congrega ONGs e entidades representativas, como a União Nacional dos Dirigentes Municipais, em uma primeira análise, avalia que o projeto apresentado avança em relação ao original do governo, mas precisa de revisões. Em nota, a campanha comemora dois pontos e critica outros três.
Para o movimento, o principal avanço foi a melhoria no Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQ). O indicador foi incorporado pelo CNE (Conselho Nacional de Educação) em maio do ano passado a partir de estudos feitos pela campanha com insumos como remuneração condigna dos profissionais da educação, formação continuada dos educadores, número adequado de alunos por turma, equipamentos e materiais didáticos, transporte e alimentação escolar, entre outros.
Outro ponto enaltecido é o reforço do controle social. "Em primeiro lugar, para boa parte das metas, foram estabelecidas submetas ou metas intermediárias. Depois, foi determinada a inclusão das informações advindas das pesquisas e censos demográficos do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) no escopo dos dados a serem utilizados para o monitoramento do novo plano. Por último e complementarmente, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ficará obrigado a produzir análises bienais para subsidiar a avaliação do novo PNE, que vigorará pelos dez anos imediatamente seguintes à sua aprovação", diz a nota.
A Campanha, no entanto, avalia que há necessidade de mudanças essenciais no texto proposto pelo deputado. "A falha mais grave se dá na indeterminação de responsabilidades financeiras entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios. Em termos práticos, isso inviabiliza a expansão de matrículas com base em padrões de qualidade e coloca em risco a valorização dos profissionais da educação."
Também há críticas em relação a concepções pedagógicas como a questão da alfabetização até os 7 anos de idade, considerada precoce e em relação ao porcentual de investimento considerado baixo.
