Mais da metade dos municípios do País ainda não oferecem plano de carreira para o professor. Os dados são do Plano de Ações Articuladas (PAR), ferramenta do Ministério da Educação (MEC).
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Dos 5.565 municípios brasileiros, 5.532 (99,4%) responderam ao questionário do governo federal. Desses, apenas 43% afirmaram que têm plano de carreira. O Plano Nacional de Educação, que está em trâmite no Congresso, prevê dois anos de prazo para que todos os Estados e municípios brasileiros desenvolvam planos de carreira para todos os profissionais do magistério.
"A discussão é importante porque pesquisas nos mostram que, para ter um impacto na melhoria da qualidade, a figura do professor é central. E, por isso, é imprescindível falar de plano de carreira", diz Maria Carolina Nogueira Dias, especialista em Gestão Educacional da Fundação Itaú Social. A entidade promove em São Paulo, na segunda-feira, um evento para discutir o tema.
Antonio Roberto Lambertucci, diretor de Valorização dos Profissionais de Educação do Ministério da Educação (MEC), diz que os municípios estão sendo estimulados. "Estamos conversando com os Estados e municípios para incentivar o regime de colaboração para que todos consigam apresentar seu plano de carreira. Quem não apresenta, tem dificuldade de receber recursos voluntários", afirma.
Para os especialistas, todo plano de carreira deve contemplar a formação do professor, as condições de trabalho e a estrutura de incentivos. Uma discussão complexa, que começa no pagamento do piso salarial.
Em junho, foi aprovada a lei que institui o piso nacional de R$ 1.187. Mas, apesar disso, muitos Estados e municípios a estão descumprindo, o que gerou greves e protestos. E, mesmo que consigam pagar o piso, os municípios podem não ter caixa suficiente para bancar a progressão de renda prevista no plano de carreira.
"Resolvido o salário, é importante incorporar outros indicadores, como recrutamento, seleção, certificação e formação contínua do educador", diz Maria Carolina. "E isso, além da meritocracia, porque a política de bonificação traz essa questão para o debate, mas ainda não temos instrumentos desenhados. Falta-nos uma maneira de avaliar melhor o professor e seu desempenho em sala de aula."
Formação. A instituição do plano de carreira deve trazer consigo, também, a discussão sobre a formação desse profissional que ingressa no magistério, diz Nelson Marconi, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pesquisador do tema. "Não dá para só pensar nisso depois que já é funcionário. Tem de ver o que antecede. Hoje, os cursos de Pedagogia preparam muito pouco para a sala de aula. Focam nos conhecimentos de história e filosofia, mas a pessoa precisa aprender a dar aula", diz.
Sem contar, diz Maria Carolina, que a profissão tem sido vista como última alternativa. "A carreira é pouco atrativa, não atrai um público jovem. Vem quem não consegue entrar no mercado. Por isso, o plano de carreira tem de discutir como atrair e reter esse profissional."
Queda. Dados do Censo do Ensino Superior mostram que, em quatro anos, caiu pela metade o número de formandos nos cursos que preparam docentes para os primeiros anos da educação básica – como Pedagogia e Normal Superior. De 2005 a 2009, os alunos que concluíram essas graduações baixaram de 103 mil para 52 mil. Os graduandos em cursos de licenciaturas, que preparam professores para atuar no ensino médio e nos últimos anos do fundamental, também diminuíram – foram 77 mil em 2005, contra 64 mil em 2009.
Em junho, a Assembleia Legislativa paulista aprovou a nova política salarial do Estado. O projeto inclui o reajuste de 42,2%, escalonado em quatro anos. Com isso, o piso salarial de início de carreira (40 horas semanais) chegará a R$ 2.368,51 em 2014.
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NELSON MARCONI
PROFESSOR DA FGV
"Não adianta só que os municípios apresentem seus planos de carreira. É preciso que ele seja adequado: que o processo de seleção recrute gente com perfil correto, que haja incentivos para que os docentes se capacitem e que existam mecanismos de estudo e de cobrança de resultados. E isso só vai acontecer se for debatido em uma rede que envolva os agentes da sociedade"
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