A Fundação Municipal de Esporte (Funesp) está com as inscrições do Auxílio Atleta disponíveis até outubro. O benefício apoia atletas e equipes, representantes de Campo Grande em competições esportivas e paradesportivas oficiais no território nacional ou no exterior.
O auxílio foi estabelecido por meio da Lei nº 6.754, de 20 de dezembro de 2021, e disponibiliza assistência no custeio das despesas com transporte, estadia, alimentação, ou pagamento de taxa de inscrição.
Requisitos
Para receber o auxílio, o atleta deve ser brasileiro nato ou naturalizado, possuir idade mínima de 08 anos; residir no município há mais de um ano; estar em plena atividade esportiva para participar de competições.
Não poderá receber o benefício equipes profissionais, ou seja, aquelas entidades de prática desportiva que remuneram os atletas através de contrato formal de trabalho.
O requerimento de concessão deverá ser apresentado com antecedência mínima de até 60 dias da data prevista para início da competição. O valor máximo de custeio de despesa por atleta será de 5 mil reais. As equipes esportivas podem ser beneficiárias do auxílio. Neste caso, o valor da despesa a ser custeada será calculada individualmente.
Documentação
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Para receber o auxílio, o atleta deve apresentar o requerimento junto à Funesp, juntamente com documentos que comprovem a condição de atleta, o calendário da competição, relação dos gastos e comprovante de matrícula vigente em instituição de ensino (atletas menores de 18 anos de idade).
De acordo com a Prefeitura, a documentação deverá ser entregue em envelope hermeticamente fechado.
Entre os documentos exigidos estão o documento oficial com foto e comprovante de credenciamento no cadastro municipal de esporte e lazer.
Também será exigida declaração da entidade desportiva, atestando que o atleta está vinculado a entidade e encontra-se em plena atividade esportiva e participa regularmente de treinamento para competições nacionais ou internacionais oficiais.
O atleta beneficiário deverá prestar contas do valor recebido no prazo máximo de 30 dias do término da competição, sob pena de responsabilização administrativa, civil e criminal. Caso desista de participar da competição por qualquer razão, deverá promover a imediata e integral restituição dos valores recebidos.
*Com informações da Prefeitura de Campo Grande
