A decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça) de manter a sentença que absolveu Zequinha Barbosa e o ex-assessor Luiz Otávio Flores da Anunciação de exploração sexual de três adolescentes de 14 anos foi criticada pela Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
O campeão mundial em 1987 da corrida de 800 metros rasos havia sido absolvido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. E a decisão foi mantida pelo STJ sob justificativa de que as três já eram garotas de programa.
“Por incrível que possa parecer, o argumento usado é o de que os acusados não cometeram um crime uma vez que as crianças já haviam sido exploradas sexualmente anteriormente por outras pessoas”, manifestou a organização, em nota.
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A Unicef afirma que a decisão surpreende pelo fato de o Brasil ser signatário da Convenção sobre os Direitos da Criança, assinada em 1990, que convoca os Estados a tomarem todas as medidas necessárias para assegurar que as crianças estejam protegidas da exploração sexual.
Além disso, a Unicef faz um alerta. “O fato gera ainda um precedente perigoso: o de que a exploração sexual é aceitável quando remunerada, como se nossas crianças estivessem à venda no mercado perverso de poder dos adultos”.
