Os vereadores adiaram para a primeira semana do mês de agosto, a votação do parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS) sobre as contas da Prefeitura no ano de 2020. O projeto de Decreto Legislativo seria apreciado pela Casa, na sessão de terça-feira (9).

O motivo se deu após um vereador de oposição argumentar sobre um ofício expedido à Comissão de Finanças e Orçamento, que foi a responsável pela elaboração da proposta, solicitando informações sobre o teor do parecer,  aprovado pelo conselheiro Flávio Kayatt.

De acordo com o regimento interno da Câmara, os vereadores não podem aprovar um parecer técnico sem que sejam sanadas as dúvidas de todos os votantes. A comissão, presidida pelo vereador Jorginho do Gás, informou ter recebido o ofício, mas não repassou aos vereadores membros. Com isso, a equipe pediu um prazo de até 10 dias para responder a solicitação.

O parecer do Tribunal indica a aprovação das contas, mas com ressalvas, indicando irregularidades na prestação de informações sobre os recursos investidos na educação e saúde durante o período. De acordo com o líder do prefeito na Câmara, o vereador Antônio Empke Júnior, Tonhão, todos os questionamentos levantados pelo conselheiro no relatório foram respondidos pela administração.

Devido ao adiamento desta votação, a Câmara deve encerrar o primeiro semestre com pendências e não deve “limpar as pautas” antes do recesso. A sessão plenária do dia 16 de julho será a última do primeiro período Legislativo de 2024. Nela, os vereadores devem concluir a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).