A Câmara Municipal de Três Lagoas aprovou nesta semana, em regime de urgência, o projeto de lei nº 78, que autoriza a prefeitura a conceder um subsídio tarifário mensal ao transporte coletivo urbano da cidade. Com o novo projeto, o valor do subsídio atual, de R$ 1.050.000,00, será ampliado para R$ 2.418.000,00, um aumento de R$ 1.368.000,00 no orçamento destinado ao transporte público.

Segundo o prefeito Ângelo Guerreiro, a medida é necessária para equilibrar o deficit tarifário e garantir que as tarifas do transporte coletivo permaneçam acessíveis à população, conforme previsto na lei. Ele também destacou que a ampliação do subsídio é temporária, pois um novo processo licitatório está em andamento, e o contrato com a atual empresa de transporte tem prazo de 180 dias, a partir de 28 de julho, para ser finalizado.

Outro projeto aprovado em caráter de urgência foi o PL nº 77, de autoria do Executivo, que prevê uma adequação orçamentária para a abertura de crédito especial de R$ 1.200.000,00 no orçamento de 2024. Esse valor será destinado ao Programa Bem- Estar, uma parceria entre a prefeitura e o governo do estado para a requalificação, manutenção e construção de unidades de saúde em Três Lagoas.

Além disso, os vereadores aprovaram a resolução nº 07, que regulamenta os pagamentos de fornecedores da Câmara, em conformidade com a lei nº 14.133, de 2021. Já o PL nº 75, que visa corrigir o texto da lei nº 1.031 de 1991, foi elaborado para análise da Comissão de Finanças e Orçamento.

Por fim, dois outros projetos foram enviados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final: o PL nº 79, que cria o programa "Meu Primeiro Estágio" para promover a contratação de estagiários no município, e o PL nº 80, que exige a instalação de câmeras de monitoramento em veículos de transporte escolar municipal.

Veja a reportagem abaixo: