Está publicado na Central de Seleção do Instituto Federal de Mato Grosso do Sul (IFMS) o edital do processo seletivo para formação de cadastro reserva no Programa de Bolsa Permanência do Ministério da Educação (MEC), voltado a estudantes indígenas e quilombolas matriculados em cursos de graduação da instituição.

O programa foi instituído pelo Governo Federal em 2013, contribuindo para permanência e êxito de estudantes em situação de vulnerabilidade, conforme explica a diretora de Assuntos Estudantis do IFMS, Adriana Naressi.

"É uma política pública voltada à concessão de auxílio financeiro aos estudantes quilombolas e indígenas, tendo como finalidade minimizar as desigualdades sociais e étnico-raciais, contribuindo para a permanência na instituição", explica a diretora de Assuntos Estudantis do IFMS, Adriana Naressi

O valor mensal da bolsa é de R$ 1.400. São requisitos para participação:

ser estudante indígena ou quilombola;

estar matriculado em curso de graduação ofertado pelo IFMS; e

não ultrapassar dois semestres do tempo regulamentar do curso de graduação, no qual estiver matriculado, para se diplomar. 

Os interessados devem se inscrever, exclusivamente, por meio da plataforma do Sistema de Gestão de Bolsa Permanência do MEC, devendo fazer o upload dos documentos listados no edital.

Por ser de fluxo contínuo, não há prazo final para inscrição. 

Confira todas as regras no Edital nº 031/2024!

Seleção - Será feita em duas etapas: análise das inscrições, mediante conferência de informações e documentos anexados ao sistema, e verificação da situação de matrícula dos candidatos; e definição da ordem de classificação. 

A primeira etapa será realizada pelo IFMS, que ficará responsável por aprovar o cadastro do estudante no sistema. Já para a classificação dos candidatos, será utilizada a data de inscrição na plataforma, priorizando sempre a mais antiga.

Após o cadastro ser aprovado pelo Instituto Federal, o estudante deverá apresentar a documentação física original e as cópias para a assistente social ou Comissão de Assistência Estudantil do campus no qual está matriculado.

Aqueles cujos cadastros tenham sido aprovados comporão cadastro reserva, organizado por data de inscrição, e serão contemplados de acordo com a disponibilidade de bolsas.

O resultado da análise/verificação e a classificação dos estudantes em cadastro reserva serão divulgados na Central de Seleção do IFMS. O cadastro reserva será atualizado à medida que houver novas inscrições ou eventuais modificações.

A Bolsa Permanência concedida pelo MEC é acumulável com outras modalidades de auxílios da assistência estudantil, exceto os auxílios Indígena e Quilombola ofertados pelo Programa de Assistência Estudantil do IFMS. 

Ineditismo - Esta é a primeira vez que o IFMS publica um edital do Programa de Bolsa Permanência do MEC, conforme explica a diretora Adriana Naressi.

"Em 2013, a instituição aderiu ao programa, porém não tínhamos a obrigatoriedade de publicação do edital até o ano passado. Era realizada a divulgação nos campi pela assistente social ou Comissão de Assistência Estudantil, com orientação e auxílio aos estudantes nas inscrições", detalha.

A Portaria nº 1.999/2023 trouxe a obrigatoriedade de dar publicidade no portal das instituições de ensino superior acerca do processo de seleção e homologação.

Atualmente, segundo a Diretoria de Assuntos Estudantis (Dirae), seis estudantes indígenas do Campus Aquidauana recebem a bolsa permanência.

Por ser um edital de fluxo contínuo, o estudante faz a inscrição e, conforme o MEC disponibiliza as vagas, os inscritos são incluídos no programa.

Importante: o IFMS não tem controle das vagas, apenas operacionaliza, seleciona e cadastra, via sistema, os estudantes que fazem jus à bolsa e repassa, mensalmente, os que cumprem as condições para o recebimento.

Em caso de dúvidas, o estudante pode procurar a assistente social ou a Comissão de Assistência Estudantil do campus.

*Informações da assessoria da IFMS.