Decisão desta quinta-feira (27), do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Carlos Costa Netto, suspendeu todos os procedimentos jurídicos sobre a disputa pela Eldorado Brasil e, incluindo arbitragem e ação anulatória. Na semana passada, o desembargador Franco de Godoi, da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, reverteu uma decisão anterior e permitiu a transferência de 100% para a Paper da fábrica de Três Lagoas. A Paper já detinha 49,41% do capital.
Entretanto, nesta semana, nova decisão judicial suspendeu todos os procedimentos jurídicos sobre a disputa pela Eldorado Celulose. Decisão que trava o projeto de ampliação da fábrica de Três Lagoas.
Com a decisão da semana passada que garantia a Eldorado o direito de assumir 100% do controle da fábrica, o diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, Cláudio Cotrim, declarou que o foco seria fazer uma boa integração do time operacional da Eldorado e concentrar seus esforços no projeto de construção da segunda linha de celulose em Três Lagoas, num investimento de aproximadamente de R$ 10 bilhões, que vai gerar milhares de empregos na região da Costa Leste do Estado. A expansão da fábrica projetada desde 2015, ficou travada após o início da disputa pelo controle da empresa, que começou logo após a venda da fábrica, em setembro de 2017, quando a Eldorado foi vendida por R$ 15 bilhões. Entretanto, os compradores, entraram na Justiça contra a J&F por violação do contrato.
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Em nota, a Paper Excellence diz que recebeu com estarrecimento a notícia do despacho do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, José Carlos Costa Netto, que suspendeu todos os procedimentos jurídicos sobre a disputa pela Eldorado Celulose, incluindo arbitragem e ação anulatória. “Este desdobramento causa espanto uma vez que o desembargador Franco de Godoi foi definido como relator no âmbito do Conflito de Competência, julgado pelo Grupo Especial do Tribunal de Justiça, de relatoria do próprio desembargador Costa Netto em agosto passado. Ademais, o desembargador concedeu efeito suspensivo pleiteado pela J&F em embargos de declaração apresentados pela Paper”, ressalta a multinacional.
A companhia diz ainda que tomará todas as medidas processuais e administrativas em todos os níveis para reverter essa decisão atípica do desembargador Costa Netto, que viola seus direitos e compromete a previsibilidade e segurança jurídica que caracterizam a atuação do Tribunal de Justiça de São Paulo.
