A prática de “queimas controladas” para manejo, seja para pasto ou para qualquer cultivo, está proibida pelo menos até o final do ano. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, afirmou que um dos principais focos de enfrentamento à seca no Pantanal – a mais grave em 70 anos – será a criminalização das queimadas provocadas por ação humana. “É preciso evitar o fogo em primeiro lugar”, disse Marina, em entrevista concedida após a segunda reunião da sala de situação instalada pelo governo para prevenir e combater os danos da seca na Amazônia e das queimadas no Pantanal.

A ministra colocou os incêndios criminosos entre os três fatores da crise ambiental no bioma. Os outros dois seriam a mudança climática e o agravamento do efeito prolongado dos fenômenos El Niño e La Niña. Desse modo, Marina lembrou do Pacto Interfederativo para o Combate aos Incêndios no Pantanal e na Amazônia firmado entre o Governo Federal e os estados abrangidos pelos biomas. São eles Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Amazonas, Maranhão, Acre, Amapá, Roraima, Rondônia e Tocantins.

“Os municípios que mais desmatam são também os mais atingidos pelos incêndios”, observou Marina Silva, informando que a sala de situação se reunirá mais uma vez esta semana para avançar nas decisões práticas envolvendo vários ministérios: Meio Ambiente, Integração e Desenvolvimento Regional, Transportes, Planejamento e Orçamento, Justiça e Segurança Pública, Defesa e Comunicação Social. 

Segundo a ministra do Planejamento, Simone Tebet, o grupo viaja à Corumbá – cidade na região do Pantanal onde estão as propriedades que mais desmatam e mais atingida pelos incêndios – na sexta-feira para tomar contato com a realidade local e se reunir com autoridades e representantes da sociedade.

Marina Silva explicou que, embora o fenômeno deva ser considerado resultado de evento climático extremo tanto quanto no Rio Grande do Sul, as respostas governamentais se distinguem. No Sul, trata-se da reconstrução de um estado já destroçado pelas cheias.

No Pantanal, o governo discute desde o ano passado ações de prevenção já se antecipando aos efeitos da redução do intervalo entre El Niño (chuvas acima da média) e La Niña (seca acima da média). E agora, em ação que deve ser conjugada com estados e municípios, busca-se, além da prevenção, intensificar a responsabilização dos autores de práticas criminosas de queimadas.  

Além do combate às queimadas, o governo decidiu liberar um aporte imediato de R$ 100 milhões para reforçar os orçamentos dos poderes locais na ações emergenciais, tanto no combate ao fogo quanto no atendimentos às comunidades.

Suspensão das queimadas controladas em MS ocorreu há 2 semanas

O Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) publicou, no Diário Oficial do último dia 11, a Portaria 1.427 que suspende os efeitos das autorizações ambientais de queima controlada pelo prazo de 180 dias.

A portaria foi motivada pelas condições climáticas extremas (estiagem prolongada, elevadas temperaturas, baixa umidade do ar e ventos com velocidade acima de 30 quilômetros por hora) que representam fatores de risco para incêndios.

O prazo das licenças deixou de ser computado e passa a correr após o fim da suspensão. A norma não se aplica às práticas de prevenção e combate a incêndios realizadas ou supervisionadas pelas instituições públicas, responsáveis pela prevenção e pelo combate aos incêndios florestais.

O Centro de Monitoramento do Tempo e do Clima (Cemtec/MS) prevê chuvas entre 30 e 70 milímetros, sobretudo nas regiões Sul, Sudeste, Leste e Sudoeste do Estado, a partir do dia 26 deste mês.

*Com informações do Ministério do Meio Ambiente e do Imasul