Decretado situação de emergência em sete municípios do Estado

A governadora em exercício Rose Modesto declarou situação de emergência por 180 dias em partes das áreas urbana e rural de Iguatemi, Tacuru, Sete Quedas, Coronel Sapucaia, Novo Horizonte do Sul, Itaquiraí e Eldorado – afetados por chuvas intensas. 

O decreto publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (15) autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais para atuar, sob a coordenação da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec), nas ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.

Convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos também foram autorizados para facilitar a assistência à população afetada. Autoridades administrativas e agentes da Defesa Civil estão autorizados, em caso de risco iminente, a entrar nas casas, para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação.

Com a publicação do decreto, ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários dos desastres – desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos, contados a partir da caracterização do desastre.