Justiça determina fim da greve dos motoristas de ônibus da Capital

Decisão foi tomada por desembargador do Tribunal Regional do Trabalho; se descumprida, há multa de R$ 200 mil

A greve de motoristas que paralisou todo o transporte coletivo de Campo Grande nesta terça-feira (21) foi considerada irregular pelo desembargador federal André Luis Moraes de Oliveira, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) da 24ª Região, que acatou pedido liminar das empresas de ônibus e determinou o retorno imediato do serviço ao público.

Conforme o documento, é um direito efetivo do trabalhador fazer paralisações em caso de não pagamento de seu salário, contudo existem limitações quando se trata de transporte coletivo, pois é um serviço público essencial e que deve atender outros requisitos.

"A greve foi deflagrada sem observância dos ditames legais, sendo, prima facie, abusiva", declara na decisão o desembargador, determinando em seguida o retorno imediato de 80% do serviço, a partir da intimação do sindicato responsável por organizar o ato.

Moraes de Oliveira ainda estipulou multa diária de R$ 200 mil, caso o sindicato não cumpra a decisão, e pediu que o oficial de Justiça haja com urgência nos trâmites. Por fim, o desembargador ainda marcou audiência de conciliação para às 17h desta terça.

CELEUMA

Fora da esfera judicial, foi marcada uma reunião entre representantes dos funcionários, das empresas e da prefeitura, com a participação de representantes da Câmara Municipal e do Ministério Público do Trabalho, para tentar resolver a situação que, apesar da decisão contra a greve, pode se arrastar gerar outros problemas.

Em entrevista à CBN Campo Grande, o diretor financeiro do Sindicato dos Motoristas do Transporte Coletivo, William Alves da Silva, disse que a paralisação não seria ilegal, pois quando se trata de pagamento de salário, os funcionários podem parar os trabalhos sem aviso prévio e oficial. Prefeitura e empresas alegam exigência do prévio aviso de 72 horas.

"Se fosse uma negociação salarial, por exemplo, e não teve acordo, daí você tem que fazer esses trâmites, mas como deixaram de pagar o trabalhador, você pode tomar essas providências e assim, para se decidir se a greve é ilegal ou não, é só a justiça", disse.

A paralisação pegou a todos de surpresa e, segundo o apurado, muitos motoristas só foram descobrir a greve da própria categoria quando chegaram ao trabalho. William revela que a decisão de paralisar foi tomada na madrugada, pouco antes dos ônibus saírem das garagens.

ATRASOS

O motivo da greve seria um suposto atraso salarial, já que os pagamentos são feitos da seguinte forma: 60% no quinto dia útil, e outros 40% no dia 20. Contudo, nessa modalidade, o chamado "vale" do dia 20 é um adiantamento, conforme preconiza a lei.

Os motoristas reclamam que não receberam o pagamento do dia 20, e foram informados pelo Consórcio Guaicurus - formado pelas empresas de transpote Viação Campo Grande, São Francisco, Jaguar e Cidade Morena - de que não havia dinheiro em caixa.

Já a prefeitura, que contratou o Consórcio, informou que cumpre todos os acordos e o contrato vigente, pagando a quantia mensal de R$ 1 milhão para manter as gratuidades. Por outro lado, as empresas alegam que vem recebendo o total de R$ 400 mil por mês. 

Os gestores do Consórcio ainda tentam convencer o município para reajustar a tarifa do transporte coletivo de Campo Grande, hoje na casa dos em R$ 4,40 - mas com tarifa técnica de R$ 5,15, o que signifca que esse seria o valor real a ser cobrado da população. O consórcio também informou que o rombo nas contas é de R$ 5 milhões e ainda tem absorvido os aumentos no preço do diesel.