Aumento do Mais Social é aprovado em 1ª discussão e LOA aguarda comissão de mérito
Os projetos haviam sido anunciados anteriormente pelo governo do estado e agora estão em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
9 NOV 2023 • POR Gerson Wassouf • 16h00O aumento no valor do benefício do Programa Mais social que já havia sido anunciado pelo governo do estado está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e foi aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais na sessão plenária desta quinta-feira (9). Agora a expectativa está também em outro projeto que está na Casa, a Lei Orçamentária Anual para 2024, que tem valor estipulado em mais de 25 bilhões de reais e aguarda análise da comissão de mérito.
A proposta do Projeto de Lei que reorganiza o Programa Mais Social vai aumentar o valor mensal do benefício de R$ 200 para R$ 450 e, se aprovada em segunda discussão e redação final, vai passar a vigorar a partir de 1 de janeiro de 2024.
O projeto tem o objetivo de promover a segurança alimentar e a melhoria da qualidade de vida das famílias em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar e nutricional. Atualmente cerca de 54 mil famílias recebem o benefício em todo o estado.
"As pessoas que estão em situação de vulnerabilidade precisam desse aumento e o governador do estado já havia assumido o compromisso de elevar esse valor para R$ 450, e isso foi aprovado. Há ainda um trabalho da Secretaria de Assistência Social no sentido dos recadastramentos e verificação de pessoas que estão inseridas e recebendo em mais de um programa. Então o projeto foi muito bem feito, há inclusive possibilidade de mudanças na questão das cestas básicas para indígenas. O projeto vem para ajudar essas famílias e melhorar o programa que é importante para MS", afirma o presidente da Alems, deputado estadual Gerson Claro (PP).
Já em relação a outro projeto em tramitação na assembleia, a LOA, a Lei Orçamentária Anual para 2024 já passou pela Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) e recebeu 162 emendas, 160 aditivas e duas modificativas. Algumas foram rejeitadas. Agora o projeto segue para a comissão de mérito, a de Finanças e Orçamento.
A LOA já tem o valor estipulado em R$ 25,4 bilhões, R$ 3 bilhões a mais que o orçamento deste ano. Há também a expectativa de um aumento do repasse orçamentário para as emendas parlamentares, valores destinados aos municípios pelos deputados estaduais. O projeto prevê ainda que 70% do montante seja investido na área da saúde.
O que chama a atenção é o crescimento no valor do orçamento nos últimos anos. Segundo o presidente da comissão de Finanças e Orçamento, deputado Pedrossian Neto (PSD), a arrecadação maior não se deve ao aumento da carga tributária.
"Em 2020 a Lei Orçamentária Anual do estado era de aproximadamente R$ 15 bilhões, ou seja, passados de 2020 até 2024 nós estamos acrescentando quase R$ 10 bilhões no orçamento e sem aumentar a carga tributária. Isso mostra o crescimento de Mato Grosso do Sul, o crescimento da base econômica, é tudo isso que está acontecendo na produção do agro e n industrialização e em outros setores [...] E tendo um orçamento de mais de R$ 4 bilhões em investimento, não existe, na história do estado, nenhum paralelo onde o governo investiu esse valor em um único ano", explica o parlamentar.