Lei de cotas é renovada por mais 10 anos

As regras passam a valer já a partir de 2024

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei nº 5384/20 com a revisão da Lei de Cotas, que foi renovada por mais 10 anos. Sancionada em 2012, a lei garante a reserva de vagas nas universidades e institutos federais para estudantes negros, pardos, indígenas, com deficiência e de baixa renda da escola pública.

A Lei de Costas passou  também por outras mudanças, como durante a inscrição através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) será considerada primeiro as notas obtidas através do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) ou vestibulares em ampla concorrência e só depois serão observadas as reservas para as cotas.

Outras atualizações da lei são do valor da renda familiar que foi reduzido de um salário mínimo e meio para um salário mínimo, quilombolas serão inclusos nesta política e programas de pós-graduação deverão promover as cotas, além de estudantes cotistas que serão prioridade no auxílio estudantil. As regras passam a valer já a partir de 2024.

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