Câmara corre contra o tempo para aprovar pautas prioritárias

Uma das preocupações deve-se ao fato de 2024 ser um ano eleitoral e haver uma série de restrições

Com apenas três sessões ordinárias marcadas antes do recesso parlamentar do fim de ano, a Câmara Municipal de Três Lagoas corre contra o tempo para aprovar projetos importantes para a cidade. Atualmente, dois projetos de doação de áreas para a instalação de indústrias no Distrito Industrial do município estão em tramitação na Câmara. Além desses, mais três devem ser encaminhados para aprovação do Legislativo.

Segundo o líder do prefeito na Câmara, Antônio Empeke Júnior, o Tonhão (MDB), o grande problema é que, em 2024 a prefeitura fica impossibilitada de ceder em comodato ou doar áreas para instalação de indústrias devido ser um ano eleitoral. Ou seja, os projetos teriam que ser votados ainda neste ano para que, no ano que vem, as empresas tenham o direito de iniciar o processo de instalação das indústrias. “O município não pode em ano eleitoral destinar áreas para indústrias. Esse é o entendimento dos tribunais, e o nosso jurídico entende da mesma forma. Importante destacar que temos mais três sessões antes do recesso, nós faremos mais alguma extraordinária, porque temos outras pautas também para serem votadas, além do segundo turno do Orçamento. Ainda teremos mais de 80 projetos de denominações de vias públicas para organizar a nossa cidade, que carece em ter a devida localização. Isso me preocupa um pouco, porque são muitos assuntos para serem discutidos e deliberados”, destacou Tonhão.

Transporte

Outro projeto em tramitação na Câmara é o que autoriza a prefeitura repassar R$ 1 milhão para custear o serviço de transporte público no município. Além desse, outros projetos importantes estão em tramitação. 
O presidente da Câmara Cassiano Maia, já adiantou que haverá sessão extraordinária, lembrando que nesses casos não há remuneração. Uma das sessões será exclusiva para a segunda votação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima as receitas e fixa as despesas públicas para o período do exercício financeiro de 2024.