Deputados discutem proibição da pesca do Dourado em MS

Assunto foi pauta mais uma vez na Casa de Leis durante manifestação de pescadores na sessão plenária desta terça-feira (27)

A proibição da captura, embarque, transporte, comercialização, processamento e da industrialização do Dourado nos rios do estado voltou a ser discutida entre os parlamentares na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems). Mais de 20 pescadores estiveram presentes na sessão plenária desta terça-feira (27) e se manifestaram contra o Projeto de Lei, de autoria do então deputado João César Mattogrosso (PSDB), que prorrogava por mais cinco anos a pesca da espécie.

De acordo com o texto da matéria, a pesca só fica permitida para a modalidade “pesque e solte”, o consumo dos pescadores profissionais e os exemplares criados em cativeiro, mas a comercialização continua proibida.

A pescadora profissional há mais de 40 anos, Maria Antônia Poliano, conta que, com a experiência que tem, não existe falta de dourado nos rios e a medida de prorrogação da probição precisa de justificativa técnica.

"Temos aí cinco anos proibido e sem estudo nenhum. O Dourado nunca esteve vulnerável, nunca esteve em extinção, por isso a gente é contra a proibição. Que deixe a pesca liberada e aí faz um estudo. Aquele que acha que está faltando Dourados nos rios eu faço um convite para ir até a Colônia Z10 e pescar conosco, para provar que ele nunca esteve vulnerável", disse Maria.

O também pescador profissional, Clodoaldo Francisco Santos, vive do trabalho nos rios há mais de 15 anos e conta como o período de proibição da pesca.

"Foi muito difícil, porque é o nosso ganha-pão, então nós precisamos dele para poder trazer o pão para a nossa mesa. Os familiares, os pescadores, sofreram muito com isso, porque quando você está soltando o Dourado ali, você está soltando a sua conta de luz, o dinheiro para você comprar o teu alimento. A pesca já é sofrida, o pescador profissional já vem sofrendo há anos" contou o pescador.

Os deputados ouviram o pedido dos pescadores e a necessidade de embasamento técnico foi reafirmada pelo deputado Renato Câmara (MDB), que é presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Alems.

"A nossa avaliação é que precisamos de um estudo técnico para que oriente a Assembleia Legislativa e os deputados nos seus votos. Nós queremos um posicionamento científico para que a gente não perca o que foi conquistado até agora, que é ver o aumento do número de Dourados nos rios, mas também nós não queremos perder nada. Ou seja, se a ciência falar que já tem muito dourado e esses dourados, que são predadores, vão causar o desequilíbrio ecológico, nós também temos que ter essa consciência em poder retornar com a proibição", afirmou o parlamentar.

O assunto levou os deputados à suspenderem por alguns minutos a sessão plenária desta terça-feira e, durante reunião, os parlamentares optaram por rever o projeto de lei. A proposta inicial, que já foi aprovada em primeira discussão, previa a proibição até o dia 10 de janeiro de 2029 e agora receberá emenda mudando este prazo, como explica o deputado estadual, Junior Mochi (MDB).

"Admitimos a prorrogação por mais um ano e nesse um ano terá a necessidade de se fazer esse estudo técnico e científico a respeito da preservação da espécie. Então a emenda que vou apresentar, de consenso com todos os parlamentares, é no sentido de nós prorrogarmos por um ano o fechamento e nesse prazo nós vamos chamar as instituições que atuam especificamente nessa área para contribuir cientificamente para que nós possamos tomar uma decisão madura. Se for para abrir, vamos abrir e daqui um ano estará aberto, se for para manter fechado em função da necessidade, isso será comprovado cientificamente vai se manter fechado", concluiu o deputado.

Com a emenda, o projeto terá que passar novamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) já na reunião desta quarta-feira (28) e terá como relator, o deputado Pedro Arlei Caravina (PSDB). A expectativa é que a matéria seja votada também na sessão plenária desta quarta, já que tramita em regime de urgênca na Casa.