O Sindicato da Habitação em Mato Grosso do Sul (Secovi-MS) está mobilizando a bancada federal para reverter o texto aprovado na Câmara dos Deputados sobre a regulamentação da Reforma Tributária, que prevê uma tarifa especial para o setor imobiliário.
Com as novas regras, haverá um desconto de 40% no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) e a alíquota média sobre o lucro para as transações de imóveis novos passará a ser de 15,9%.
Vale destacar que o IVA é o novo imposto proposto pela Reforma Tributária para unificar cinco tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) em três impostos: Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
O presidente do Secovi-MS, Geraldo Paiva, alerta que, na prática, a regulamentação aprovada pelos deputados federais vai gerar um aumento nos valores pagos atualmente e os custos serão repassados ou divididos com o consumidor final.
Paiva citou como exemplo um contrato de venda que teria a incidência de 15,9% sobre o ganho, mais a cobrança do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), o que representaria quase o dobro da carga atual, que é de cerca de 8%, sem considerar a cobrança do ITBI, que varia de acordo com a localização do imóvel.
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O setor imobiliário defende alterar o desconto de 40% para 60% sobre o IVA para evitar o aumento de custos.
Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande nesta segunda-feira (29), o presidente do Secovi-MS explicou que o texto enviado para análise do Senado poderá gerar um aumento em cadeia da carga tributária, desde os contratos de aluguel, de compra e venda de imóveis, até a corretagem. No caso do aluguel, o aumento seria em torno de 10%.
Acompanhe a entrevista na íntegra:
