"Uma reunião no STF marcada por resistências', diz advogado

Representante da Famasul participou da primeira reunião em busca de acordo sobre o marco temporal no Supremo Tribunal Federal

"O clima não estava muito bom. Praticamente todo o tempo foi tomado pelas manifestações dos representantes das comunidades indígenas, no sentido de criticar a realização da audiência", revelou o representante jurídico da Federação da Agricultura de Mato Grosso do Sul (Famasul), o advogado Gustavo Passarelli, que participou da primeira audiência convocada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para discutir a questão do marco temporal.

O cronograma de audiências de conciliação vai até dezembro, na tentativa de buscar uma solução pacífica para os conflitos no campo envolvendo produtores rurais e indígenas.

Essa primeira reunião, realizada na última segunda-feira (5) de forma híbrida (presencial e remota) na 2ª Turma do STF, em Brasília, foi convocada pelo ministro Gilmar Mendes. Ele é o relator de várias ações que discutem no STF a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023) para a demarcação de terras indígenas.

As ações foram protocoladas pelo PL, o PP e o Republicanos para manter a validade do projeto de lei que reconheceu o marco temporal e por entidades que representam os indígenas e partidos governistas contestando a constitucionalidade da tese.

Além de levar o caso para conciliação, o ministro Gilmar Mendes negou o pedido de entidades para suspender a deliberação do Congresso que validou o marco, uma decisão que desagradou os indígenas.

A audiência desta semana reuniu representantes do Congresso, da União, das administrações estaduais e municipais, dos produtores rurais e das comunidades indígenas e terminou sem deliberações. 

Em entrevista à Rádio CBN Campo Grande, o advogado Gustavo Passarelli comentou sobre bastidores da audiência e a expectativa para um desfecho sobre o caso.

Clique e acompanhe a íntegra da entrevista:

Comunidades Indígenas

A Articulação dos Povos Indígenas (Apib), uma das maiores entidades que representam os povos indígenas no Brasil, manifestou a possibilidade de sair da comissão de conciliação do STF alegando que seus direitos são inegociáveis e que não há paridade no debate.

Durante a audiência, a Apib pediu prazo de 48 horas para decidir se vai participar da próxima reunião, marcada para 28 de agosto. Esse prazo vence na tarde desta quarta-feira (7).

O juiz Diego Viegas Veras, magistrado que presidiu a audiência, disse que os trabalhos da comissão especial serão mantidos mesmo se a entidade deixar as reuniões.  

Marco Temporal

Segundo a tese do marco temporal, os povos indígenas teriam direito apenas a terras que ocupavam ou já disputavam na data de promulgação da Constituição de 1988, em 5 de outubro daquele ano.

Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a data não pode ser utilizada para definir a ocupação tradicional da terra pelas comunidades indígenas.

Mas, em dezembro, antes de a decisão do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701/2023 e restabeleceu o marco temporal. Desde então, foram apresentadas várias ações questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade.