Câmara Municipal de Três Lagoas completa 109 anos

8 de agosto comemora-se o Dia da instalação do município e da Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Três Lagoas tem sua história iniciada em 8 de agosto de 1915, época em que a vila de Três Lagoas foi emancipada politicamente da comarca de Paranaíba, em 15 de junho do mesmo ano.

A primeira sede do Legislativo funcionava em um edifício na esquina da avenida Antônio Trajano com a rua Bruno Garcia, onde hoje funciona uma agência bancária, sendo que o local era compartilhado com a prefeitura.

Já os primeiros vereadores foram nomeados junto com o intendente-geral interino Sebastião Fenelon Costa, em 15 de junho de 1915, quando a Vila de Três Lagoas foi criada pela lei estadual número 706. Na data, a Vila ainda era parte da Comarca de Paranaíba, porém, havia conquistado a emancipação política.

Na década de 40, a Câmara e a prefeitura foram transferidas para a alameda Paul Harris, local que até hoje abriga parte do Poder Executivo. Na época, as sessões eram realizadas no ambiente anexo ao saguão da prefeitura e a Casa contava com 13 vereadores.

O regime militar instituiu a cidade como área de segurança nacional a partir do Decreto-Lei número 1105, de 20 de maio de 1970, logo os prefeitos passaram a ser nomeados pelo governador do Estado, mediante aprovação do presidente da República. Não havia a figura do vice-prefeito e, caso ocorresse o abandono de posto da Prefeitura, assumia interinamente, com base na Lei Orgânica do município, o presidente da Câmara Municipal, até que o novo prefeito fosse nomeado e empossado. Os eleitores três-lagoenses somente voltaram a eleger os prefeitos em 1985.

O Legislativo conquistou sua sede própria no ano de 1993, na gestão de Carlos Nunes Zuque, como presidente da Casa de Leis. No biênio 1989/1990, foi iniciada a construção da atual sede, inaugurada sob a presidência de Lázaro Ferreira Dutra, no ano de 1993.

O número de vereadores foi alterado na legislatura anterior, subindo para 15, sendo eleitos pelo sistema de voto proporcional. O Legislativo contou com este número de representantes até a legislatura encerrada em 2004. Depois, o número de vereadores foi reduzido para dez, de acordo com a população de Três Lagoas.

Em dezembro de 2009, com base na Constituição Federal, foi aprovada emenda à Lei Orgânica do município, alterando de dez para 17 o número de vereadores em Três Lagoas. No ano passado, novamente a Câmara aprovou um projeto reduzindo de 17 para 15 o número de parlamentares. A partir da legislatura de 2025, o Legislativo Municipal passará a ter 15 vereadores.

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