Isenção de 14% para aposentados com comorbidades segue para sanção

Projeto de Lei foi aprovado em redação final na sessão plenária desta terça-feira (10) na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul

Após meses de negociação com o Governo do Estado, os deputados estaduais terminaram a tramitação do Projeto de Lei 178 de 2024, que isenta aposentados e pensionistas portadores de comorbidades da contribuição previdenciária de 14% até o limite de três salários mínimos. A norma foi aprovada em redação final, na sessão desta terça-feira (10), e segue para sanção do Poder Executivo.

“Em nome dos deputados estaduais, quero parabenizar todos os aposentados e pensionistas pela caminhada importante. Reconhecemos que a mobilização dos servidores contribuiu para que chegássemos até esse momento. A responsabilidade com o trabalhador não vai falhar ao Mato Grosso do Sul”, destacou o presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP).

A medida entrará em vigor ainda em setembro e representará um importante alívio para cerca de 90% dos 3.007 servidores estaduais que convivem com doenças crônicas.

Segunda discussão

 Projeto de Lei 124 de 2022, pelo então deputado Evander Vendramini e Antonio Vaz (Republicanos), trata sobre a vedação de conduta discriminatória aos consumidores com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Projeto de Lei 99 de 2024, da deputada Mara Caseiro (PSDB), Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o Pesque Fest do município de Paranhos, a ser celebrado, anualmente, no primeiro sábado subsequente à Sexta-feira Santa. 

Discussão única

Projetos de Resolução 19 e 20 de 2024 concedem Comenda do Mérito Legislativo e Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense.