Estado define novas regras e incentivos para agentes de saúde

Em 2024, incentivo poderá alcançar até 55% do salário-mínimo

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) definiu os critérios e o fluxo de repasse do novo incentivo estadual destinado aos Agentes de Combate a Endemias, Agentes de Saúde Indígena, Agentes de Saúde Pública, Agentes de Vigilância Epidemiológica e Guardas de Endemias, conforme a Resolução n° 268, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (16).

O objetivo da medida é fortalecer e valorizar o trabalho desses profissionais que atuam na linha de frente do combate a doenças e na promoção da saúde pública. O incentivo será dividido em duas partes: uma parte fixa, correspondente a 15% do salário mínimo, e uma parte variável, baseada no cumprimento de metas e indicadores estabelecidos pela SES.

O novo modelo será implementado de forma escalonada. No período entre julho e dezembro de 2024, o incentivo poderá alcançar até 55% do salário-mínimo. Em 2025, o valor poderá chegar a 70%, e a partir de janeiro de 2026, o percentual será de até 85%, com base no desempenho dos agentes, até atingir o teto previsto pela nova legislação.

Para garantir a eficiência do processo de repasse, a SES implementará os sistemas e-Agentes e e-Visita Endemias, onde os agentes deverão registrar seus relatórios de atividades. Os gestores imediatos validarão as informações lançadas, e os gestores municipais aprovarão os dados para garantir o pagamento do incentivo. Já os gestores estaduais ficarão responsáveis pelo processamento dos dados e o monitoramento das ações de saúde.

O pagamento do incentivo será feito pelos municípios, com recursos do Fundo Especial de Saúde. No caso dos servidores estaduais, o pagamento será realizado diretamente pela folha de pagamento do estado.

Os municípios têm até 31 de dezembro de 2024 para se adequarem ao uso dos novos sistemas, e a SES realizará monitoramentos periódicos para garantir que as produções e o cumprimento das metas estejam em conformidade com as diretrizes estabelecidas.

Com essa nova resolução, a SES pretende aumentar a eficiência no combate a endemias e outras doenças, garantindo que o trabalho dos agentes de saúde seja devidamente reconhecido e remunerado conforme o desempenho. Para mais informações, a íntegra da resolução e os formulários necessários estão disponíveis no Diário Oficial.

*Com informações do Governo de MS