Justiça determina prazo para contestação de impugnação de candidaturas em Três Lagoas

Decisão desta terça-feira garante ao PL prazo de sete dias para responder à impugnação

A Justiça Eleitoral da 51ª Zona Eleitoral de Três Lagoas emitiu um despacho referente ao processo de impugnação do registro de candidaturas do Partido Liberal (PL). O impugnante, Paulo Veron, questionou a continuidade da candidatura de membros do partido, resultando em uma nova ação.

De acordo com o despacho emitido pela juíza eleitoral, Aline Beatriz de Oliveira Lacerda, em 17 de setembro, o PL tem um prazo de sete dias para responder à impugnação, conforme o art. 41 da Resolução 23.609/19 do TSE. Nesse período, o partido poderá apresentar documentos, indicar testemunhas e solicitar a produção de outras provas.

Caso o partido não apresente resposta dentro do prazo, o Ministério Público Eleitoral será acionado, tendo dois dias para se manifestar. Após esse trâmite, o caso retornará ao juiz para a decisão final. Enquanto o julgamento não for concluído, os candidatos do PL terão sua situação alterada para "apto - pendente de julgamento".

AÇÃO

Paulo Carlos Veron ingressou na Justiça contra as decisões da Executiva Municipal, liderada pelo presidente Márcio Irade. O episódio teve início em 27 de julho, quando Veron e o vice-presidente do diretório municipal foram impedidos de participar da convenção partidária. Desde então, o caso escalou para a esfera judicial, com o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) identificando irregularidades.

Na decisão mais recente, a Executiva Municipal foi intimada a concordar o processo, mas optou por manter as irregularidades, levando o vereador a intensificar sua demanda por impugnação. "O que queremos é que o processo seja limpo e transparente. Se perdermos em uma votação justa, aceitamos. O que não dá é para aceitar um processo obscuro", afirmou Paulo Veron, que buscava ser o candidato do partido à Prefeitura de Três Lagoas.

O presidente do partido não quis se pronunciar sobre o caso, seguindo a orientação de seu advogado.