Exame da OAB voltará a ser aplicado em Três Lagoas
A medida vai beneficiar bacharéis de Direito de Três Lagoas e região
16 DEZ 2008 • POR Redação • 06h00As provas do Exame de Ordem dos Advogados do Brasil, seção de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) serão feitas também em Três Lagoas, a partir do próximo ano. Até agora, as provas de Exame de Ordem e aquisição da carteirinha de registro de habilitação profissional do advogado eram realizadas tão somente em Campo Grande e Dourados.
A decisão foi aprovada por unanimidade, na sexta-feira (12), na sessão ordinária de dezembro do Conselho Seccional da OAB, em Campo Grande. A proposta havia sido apresentada pelo conselheiro seccional da OAB-MS de Três Lagoas, advogado Júlio César Cestari Mancini.
A medida vai beneficiar bacharéis de Direito de Três Lagoas e região, incluindo as cidades vizinhas do estado de São Paulo, como Andradina, Castilho, Ilha Solteira, Dracena e outras.
A decisão valerá para os Exames de Ordem iniciados a partir do exercício de 2009, não incluindo os que já estão em andamento e cujas inscrições, via Internet, terminaram no domingo (14).
Atendendo à proposta, avaliada na reunião do Conselho, Três Lagoas foi incluída como sede de provas do Exame de Ordem, a partir de determinação do presidente da OAB-MS, advogado Fábio Trad. Ele determinou ao presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem, advogado Alexandre Bastos, que fizesse estudos sobre a viabilidade da proposta. Depois, designou como relator o conselheiro Niutom Ribeiro Chaves Junior, cujo relatório, favorável à nova sede, foi acatado, de forma unânime, pelos demais conselheiros.
BENEFICIADOS
Na região de Três Lagoas, quatro cursos de Direito serão beneficiados com a medida da OAB, segundo lembrou o conselheiro Júlio Mancini. Por ano, são formados, em média, 120 novos bacharéis em Direito, nesta região. “De Três Lagoas a Campo Grande são 324 quilômetros. Com provas em nossa Cidade os bacharéis não terão despesas com transporte, alimento e hospedagem, além da vantagem de não terem que enfrentar os riscos comuns de uma viagem e ter comodidade”, observou Júlio Mancini.
Além dos dois cursos de Direito, em Três Lagoas, sendo um na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) e o outro nas Faculdades AEMS, ainda existem dois outros na cidade vizinha de Paranaíba.
Nessas Faculdades de Direito estudam alunos das respectivas cidades e acadêmicos de municípios vizinhos, como Bataguassu, Brasilândia, Aparecida do Taboado, Selvíria, Cassilândia e Inocência.
Bacharéis residentes em cidades paulistas próximas à região que concluíram o curso em Mato Grosso do Sul também poderão fazer as provas em Três Lagoas. “As Faculdades de Direito da nossa região têm também estudantes de Andradina, Castilho, Ilha Solteira, Mirandópolis e Dracena. Estes também poderão prestar provas do Exame pela OAB-MS em Três Lagoas, já que o Estatuto da OAB permite que, além de residentes, bacharéis oriundos de cursos sediados no Estado, mesmo residentes em outra unidade da Federação, tenham acesso”, esclareceu o conselheiro Júlio Mancini. C.A