Só em 2012
A manifestação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, foi como um balde de água gelada em cima da empolgação dos milhares de suplentes de vereadores, que aguardam
oportunidade de assumir uma cadeira nas Câmaras Municipais.
Segundo o ministro do TSE, a ampliação do número de vereadores, já aprovada em primeiro turno de votação pela Câmara dos Deputados, só deverá entrar em vigor nas eleições municipais de 2012. “A jurisprudência do TSE entende que se pode aumentar o número de vereadores, mas só vale para a legislatura subsequente. Uma emenda não pode substituir a voz das urnas”, disse Ayres Britto.
Uns mais outros menos
Na equipe de Secretários Municipais, é natural, uns são mais popularmente conhecidos e outros menos. Isso nada tem a ver com a competência de cada um. Na inauguração da quadra poliesportiva da Escola Municipal Capitão Olintho Mancini, na Vila Haro, na manhã de ontem (11), a prefeita Simone Tebet perguntou à criançada: “Vocês conhecem o secretário de Educação?”
Um grande número de vozes infantis respondeu em coro: “Não…Não…” A prefeita, educadamente gentil, apresentou às crianças o professor Mário Grespan.
Difícil falar de dinheiro
Maioria dos políticos tem dificuldade em falar de dinheiro, principalmente, quando precisa revelar quanto ganha e, mais ainda, quanto gasta. Este é o caso de quase todos os vereadores da nossa Câmara Municipal. Quando questionados sobre as despesas dos assessores de Gabinete, eles se esquivam, alegando que o controle é centralizado pelo presidente da Mesa Diretora. Sabemos que gastam. Mas quanto e onde gastam…
Infrator ousado e impune
Ontem (11) pela manhã, na Vila Piloto, um motociclista conduzia uma passageira sem capacete e estava sendo perseguido por viatura da Polícia Militar. Durante a fuga, para não ser autuado pela falta de capacete, o dito “cidadão”, quando estava na Rua 15, invadiu a residência de número 111 com a motocicleta. Apesar da gravidade da ocorrência, moradores denunciam que, em vez do infrator ser encaminhado à Delegacia, por desobediência, direção perigosa e sem acessório de segurança, ele acabou sendo liberado pelos policiais, numa boa…
Toque de Recolher
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Enquanto várias cidades já realizaram vários debates sobre o Toque de Recolher, em Três Lagoas continua imperando o silêncio entre as autoridades públicas. O Município está bem próximo de Ilha Solteira (SP), uma das primeiras cidades do País, a restringir a presença de adolescentes nas ruas no período noturno. Apesar de polêmica, a restrição vem sendo aplaudida pelos próprios pais, que temem pela segurança de seus filhos. Apesar da polêmica, na Cidade, o debate só é ouvido, discretamente, em algumas mesas de bares e no seio de algumas famílias, sem nenhuma autoridade tomar partido publicamente sobre essa questão.
Toque de Recolher II
A medida, que já é praticada em três municípios de Mato Grosso do Sul (Nova Andradina, Fátima do Sul e Jateí), divide opiniões de autoridades e representantes de entidades. Nesta semana, por exemplo, a Assembléia Legislativa chegou a realizar Audiência Pública sobre o assunto, confirmando que a sociedade está dividida sobre essa questão. No final do encontro, foi elaborado uma carta, resumindo que a medida é uma questão séria e polêmica e que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade.
Conselho Nacional de Justiça
O Toque de Recolher também já causou debate acalorado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesta semana, por exemplo, o órgão, que já havia dado parecer favorável às medidas adotadas no Estado, suspendeu a medida judicial adotada no município de Pato de Minas (MG), considerando ilegal a portaria da Vara de Infância e Juventude daquela cidade. O conselheiro Jorge Hélio argumentou que a portaria é ilegal, já que o juiz de Patos de Minas não tem competência para editar norma com força de lei. Segundo ele, apesar de o artigo 149 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dar ao magistrado poder para disciplinar a entrada e permanência dos menores em locais públicos, o parágrafo 2º limita esse poder, ao determinar que a medida não pode ter caráter geral e deve ser fundamentada, caso a caso.
É muito dinheiro
A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) arrecada mensalmente, em Três Lagoas, quase R$ 168 mil dos consumidores. Este valor não é sobre a água consumida. Seria uma merreca… É apenas referente à taxa de comercialização, há anos abolida em outros Estados. A última a cobrar essa taxa era a Casas Bahia. Se a prestação fosse paga fora das Casas Bahia, o consumidor arcava com uma despesa, a título de taxa de comercialização, em torno de R$ 2,50, independente do valor da prestação. Em cada uma das 35 mil contas de água da Sanesul, além do custo da água consumida, a gente está pagando R$ 4.78. Sai governo e entra governo e a taxa continua sendo cobrada. Só em campanhas políticas os candidatos criticam essa taxa como indevida. Passam as eleições e a taxa continua e até aumenta. Vale lembrar que é só em Três Lagoas que a Sanesul cobra esta taxa, já há muitos anos. Está na hora de parar.
