O Senado brasileiro reconheceu, nesta semana, a importância e o papel estratégico do jornalismo e dos jornalistas para a democracia de uma nação. Com 60 votos favoráveis e apenas quatro contrários, a PEC 33/09, que restabelece a exigência de diploma de curso superior em Jornalismo para o exercício da profissão de Jornalista foi aprovada no Senado na última terça-feira, 7 de agosto. Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder “o Senado mostrou sintonia e sensibilidade com o desejo da sociedade e dos jornalistas pela qualificação e valorização do jornalismo”.
A exigência da formação superior em Jornalismo é uma conquista histórica dos jornalistas e da sociedade. Depois de 1969, quando foi instituída, esta exigência contribuiu decisivamente para modificar a qualidade do Jornalismo brasileiro, que representa uma das garantias ao direito à informação independente e plural, condição indispensável para a verdadeira democracia.
Na sociedade contemporânea não há que se discutir ou colocar em dúvida a importância do jornalismo, da atividade jornalística e do profissional do jornalismo. A informação é um bem precioso na sociedade atual. Por meio dela se conhece o mundo, se gerencia suas atividades, sua vida. Pode-se brincar com isso? O STF ao derrubar a exigência do ensino universitário específico em jornalismo para o exercício profissional promoveu uma invasão de charlatões da informação que buscam, exclusivamente, proveito e ganhos pessoais não importa a que preço, ou melhor, importa sim, a preços muito altos; que o digam as assessorias de comunicação dos governos, assediados diuturnamente por vários desses pseudojornalistas.
Um jornalista qualificado, que possui formação universitária específica produz informação. O processo de trabalho do jornalista não é transmissão, mas produção da informação. A necessidade, a exigência da formação universitária específica para o exercício profissional em jornalismo não impede a livre manifestação das pessoas, o livre acesso à informação e a livre iniciativa de transmitir informação. No entanto, no que diz respeito a produção da informação, seu tratamento, a apuração, checar dados, redigir, editar para uma melhor compreensibilidade e difusão, isso é papel do jornalista, profissional formado no curso universitário de Jornalismo, onde conhecerá e aprenderá técnicas, teorias, princípios e processos da produção jornalística, conceitos e procedimentos éticos para que a produção da notícia não se torne fator de constrangimento pessoal, social ou político.
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A decisão do Senado Federal é um reconhecimento da importância estratégica dos jornalistas para a consolidação da democracia brasileira. Essa decisão também reforça a necessidade do reconhecimento profissional pelas empresas jornalísticas, em todos os aspectos. Também reforça a responsabilidade de profissionais e empresas, estas últimas no que diz respeito a contratação de estudantes de jornalismo para atividades profissionais, em detrimento de jornalistas egressos dos Cursos de Jornalismo. Uma decisão política que também cobra dos jornalistas uma dedicação maior à qualificação profissional e a valorização de sua profissão por meio das ações dos Sindicatos dos Jornalistas. Enquanto os jornalistas profissionais se alienarem de suas representações laborais não haverá melhoria das condições de trabalho e tampouco sua própria qualificação. Não obstante a qualificação acadêmica realizada por meio dos cursos de pós-graduação, ainda não reconhecida nos ambientes profissionais, é necessária a qualificação e aprimoramento das rotinas e técnicas jornalísticas. E isso pode ser efetivado pelos Sindicatos dos Jornalistas, com o apoio das empresas jornalísticas.
A qualidade do jornalismo se faz na parceria entre profissionais, empresas, universidades e entidades de classe. Um jornalismo de qualidade atrai mais leitores, mais consumidores da notícia. Enquanto não houver consciência deste fato, implementação dessa parceria, não haverá leitores, não haverá consumidores de jornais.
A decisão do Senado foi e será questionada por muitos. E o argumento principal será de que este fato atenta contra a liberdade de expressão. É, sem dúvida, um argumento falacioso que objetiva confundir, pois está sedimentado no caos em que o “controle” da informação de fato é exercido pelos poderosos, estrutura desmantelada hoje pelas redes sociais que transmitem a verdade dos fatos, independente dos grandes conglomerados midiáticos.
Gerson Luiz Martins é jornalista e pesquisador do PPGCOM e CIBERJOR-UFMS
