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Opinião

A (in)eficiência no serviço público

Quando falamos em eficiência, logo nos lembramos de serviços de qualidade, cumprimento de prazos, objetivo atingido. Porém, ao falarmos em Serviço Público, muitas vezes lembramos características que se opõem à eficiência e nos remete a um serviço de má qualidade. A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) realizou uma avaliação em 2010 revelando que o serviço público brasileiro está longe de viver conceitos de eficiência e produtividades (o que nega cumprimento ao Princípio da Eficiência, acrescido pela Emenda Constitucional n. 19 ao "caput" do artigo 37 da Constituição Federal).


Hely Lopes Meirelles falou sobre a eficiência como uma das obrigações da administração. Vivemos em dias onde tempo é dinheiro, tudo o que precisamos, como se diz no ditado popular, “é para ontem”, entretanto, no serviço público, é para quando der para fazer. É certo que, por vezes, o atraso na entrega de documentos é por falta de recursos, mas em muitas outras ocasiões o atraso se dá por conta daquele funcionário que está ali só cumprindo horas para poder aposentar. Aliás, a falta de recurso também vem da ineficiência do superior hierárquico que não consegue administrar bem, seja por falta de treinamento ou de vontade, para satisfazer a necessidade dos contribuintes.


Hoje as contratações para os cargos públicos são feitas por meio de aprovações em concursos de provas e títulos, selecionando aquele que está mais preparado para o cargo, fato que pode melhorar a qualidade dos serviços. O setor privado não é perfeito, mas dentro dele vemos colaboradores dedicados que não se ausentam do serviço com frequência, que cumprem prazos, porque eles sabem que a estabilidade ou promoção de cargo depende da eficiência e do destaque entre os outros colaboradores. E é essa característica que faz falta em alguns funcionários públicos, a vontade de ser referência no lugar que trabalha.


Segundo o livro de Edmar Bacha e Simon Schwartzman (Brasil: a nova agenda social, Rio de Janeiro, LTC, 2011), os serviços públicos brasileiros custam 12% do PIB! Um serviço caro diante da qualidade que oferece. O dinheiro que sustenta esse serviço vem dos nossos impostos, nós pagamos e temos direito de cobrar a qualidade, pois, se o cidadão brasileiro não pedir por isso, quem é que vai se importar?


De que adianta haver avaliação periódica de desempenho do servidor público estável, se ela não for sincera? A sinceridade, transparência referente aos critérios utilizado para a promoção, progressão e punição dos funcionários é uma ferramenta que pode ajudar muito na melhoraria dos serviços públicos. Está claro também que precisam de equipamentos melhores para trabalhar, há funcionários utilizando computador, impressora, entre outras ferramentas particulares (comprado com seu salário), pois o governo não tem oferecido.A administração pública também precisa oferecer capacitação aos servidores. Uma das maneiras para promover isso é a multiplicação de escolas de governos e parcerias com instituições educacionais. Enfim, sugestões para melhorar a qualidade no serviço público não faltam, o que falta é atitude, não podemos nos acomodar diante da falta de qualidade. Temos direito a um serviço público eficiente!