O futuro do setor industrial de Mato Grosso do Sul e dos demais Estados que compõem o Centro-Oeste, Norte e Nordeste está diretamente conectado a algumas decisões que estão praticamente paradas no Congresso Nacional, como a convalidação dos incentivos fiscais já concedidos pelos governos estaduais dessas três regiões menos favorecidas economicamente, a reforma tributária, o marco regulatório da mineração, a distribuição dos royalties do petróleo, a renegociação das dividas dos Estados com a União, a regulamentação da terceirização de serviços nas empresas, o veto presidencial ao projeto que prevê o fim do adicional de 10% do FGTS pagos pelas empresas, entre tantas outras.
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O encaminhamento desses assuntos pelos congressistas em muito contribuirá para o avanço dos Estados em processo de desenvolvimento industrial. No caso específico da convalidação dos incentivos fiscais, estamos empenhados junto com o governador André Puccinelli, todos os nossos parlamentares, além dos nossos senadores Waldemir Moka, Delcídio do Amaral e Romero Jucá (Roraíma), e do secretário de estado de Fazenda, Jader Julianelli, em articular a aprovação do Projeto de Lei que vai garantir os benefícios concedidos às indústrias.
Porém, essa batalha será ganha apenas com o apoio irrestrito das bancadas federais de todos os Estados interessados e, nesse ponto, a bancada federal de Mato Grosso do Sul tem um papel importante nesse trabalho de articulação. No momento atual, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) precisa construir um modelo transparente e equilibrado no que tange ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de todas as regiões do País.
O Senado Federal precisa concentrar seus esforços sobre essa questão para que ainda neste ano possa ser votado esse projeto de lei, mantendo o emprego e a atividade econômica dos Estados envolvidos. Precisamos da união da classe política, dos governadores e da classe empresarial. Agora é a hora de validar os incentivos fiscais, pois o empresariado não pode mais correr risco, viver sob a instabilidade jurídica. Essa demora está inibindo as empresas, que necessitam de tranquilidade para produzir e, mais ainda, atrasando e interrompendo novos investimentos.
O secretário estadual de Fazenda, Jader Julianelli, tem se mostrado um exímio articulador junto ao Confaz na convalidação ampla e irrestrita de todos os benefícios concedidos, respeitando-se os termos pactuados até 2028 e a possibilidade de se conceder novos benefícios até 2028 desde que para empresas do mesmo ramo de outras que já o tenham, garantindo segurança jurídica e diferenciação de alíquotas. Trata-se, para nós, de uma importante vitória que beneficia Mato Grosso do Sul e os demais Estados afetados no âmbito legítimo da decisão acerca da convalidação dos benefícios fiscais.
Esse encaminhamento favorável do Confaz surge como um norte a ser seguido pelo Congresso Nacional na busca pela solução definitiva para o problema criado com a guerra fiscal entre os Estados, evitando a edição de uma Súmula Vinculante que inviabilize toda a indústria instalada nos Estados menos desenvolvidos do Brasil. Com a convalidação dos incentivos concedidos durante todos esses anos ao setor industrial do Estado, podemos ter a tranquilidade necessária para continuar proporcionando as melhorias econômicas e sociais, por meio de mais emprego e melhor renda da população, que Mato Grosso do Sul tanto precisa.
No entanto, findada a batalha travada no âmbito do Confaz, resta ao Congresso Nacional assumirem o compromisso de assegurar a viabilidade do desenvolvimento da indústria nacional. A reboque do que for apontado pelo Congresso Nacional, os Estados do Centro-Oeste, Norte e Nordeste podem caminhar para uma crise sem precedentes e que colocará abaixo todo o esforço desempenhado pelos empresários industriais em colaboração com grande parte da classe política do nosso Mato Grosso do Sul.
*Sérgio Longen é empresário do setor de alimentos e presidente da Fiems – Federação das Indústrias de Mato Grosso do Sul
